O juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá, deferiu uma liminar autorizando que as óticas da capital mato-grossense abram suas portas, com restrições. O magistrado considerou que alguns dos serviços prestados são essenciais. Além disto, todas as medidas para minimizar as chances de contágio do novo coronavírus terão que ser tomadas.
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O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindicato do Comércio de Opticas do Estado de Mato Grosso (Sindióptica) contra a prefeitura de Cuiabá. Na decisão, o magistrado autorizou o funcionamento das lojas sindicalizadas, possibilitando sua abertura apenas para a venda dos produtos declarados essenciais à população durante a vigência de medidas restritivas em razão da pandemia do novo coronavírus.
Sendo assim, só está permitida a venda de óculos e manutenção deles. As empresas deverão atender estritamente as recomendações previstas no art. 31, §4º do Decreto nº 7.868/2020, bem como às demais normas estaduais e federais para a contenção da transmissão do vírus.
O magistrado pontuou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) classifica os produtos comercializados pelas empresas sindicalizadas como produtos para saúde, ou seja, “podemos concluir que, ao menos nesta seara de cognição, as atividades prestadas pelas sindicalizadas, ainda que indiretamente, são consideradas atividades de saúde, sendo, portanto, essenciais à população”.
A decisão também aponta que, como foram autorizados o funcionamento de clínicas e consultórios médicos e estabelecimentos hospitalares, seria contraditório que um paciente esteja autorizado a se submeter a uma consulta oftalmológica, mas não possa adquirir produtos necessários para que realize o seu adequado tratamento prescrito.
O boletim da Secretaria de Estado de Saúde (Ses) desta sexta-feira (17) mostra que os casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso saltaram para 162. Até quinta-feira (16) eram 156 confirmados, com cinco óbitos. O número de casos suspeitos, de pessoas síndrome respiratória aguda grave, é de 644.
Os casos confirmados estão em Cuiabá (88), Rondonópolis (24), Sinop (12), Várzea Grande (7), Tangará da Serra (5), São José dos Quatro Marcos (4), Primavera do Leste (4), Cáceres (2), Aripuanã (2), União do Sul (1), Pontes e Lacerda (1), Nova Mutum (1), Nova Monte Verde (1), Lucas do Rio Verde (1), Lambari D’Oeste (1), Conquista D’oeste (1) Canarana (1), Campo Novo do Parecis (1), Alta Floresta (1) e residentes de outros Estados (4).
