O Senado se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja rejeitado mandado de segurança da ex-senadora Selma Arruda (Pode), que tenta voltar ao cargo. O documento foi juntado nesta sexta-feira (17). O Parlamento afirma que a ex-juíza tenta forjar nulidade.

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O mandado de segurança foi protocolizado em face de ato praticado pelo presidente do Senado por ocasião da 2ª Reunião da Mesa (Comissão Diretora), ocorrida em 15 de abril de 2020, na qual foi lido e aprovado por maioria o relatório do Senador Eduardo Gomes, que opinou pela declaração da perda de mandato de Selma Arruda.
 
No procedimento, Selma alega que não foi notificada da reunião da Mesa, restando inviabilizado o exercício do seu direito à ampla defesa durante a leitura do relatório. A ex-senadora também se insurge contra o prosseguimento da reunião apesar de colega parlamentar Lasier Martins ter formulado pedido de vista.
 
Segundo manifestação dos advogados do Senado, Gabrielle Tatith Pereira e Fernando Cesar de Souza Cunha, o parlamento cumpriu com exatidão o rito estabelecido ainda em 2005 pela Mesa do Senado para a declaração de perda do mandato. O mesmo procedimento foi usado parar cassar João Capiberibe (em 2005) e Expedito Júnior (2009).
 
"Considerando que o processo da impetrante estava pronto para entrar na pauta, disponível o relatório do Senador Eduardo Gomes desde o dia 19.03.2020, não havia qualquer dúvida de que a matéria entraria na pauta da próxima Reunião da Mesa, anunciada pelo Presidente do Senado Federal, em Plenário Virtual, a se realizar na semana subsequente, a exatos sete dias. Portanto, o fato era público e de conhecimento de todos os senadores, inclusive da ora impetrante, que participou da aludida sessão remota", afirmaram o responsável pela defesa do Senado.
 
Segundo manifestação, o não comparecimento da então senadora e do seu advogado decorreu de "ato de vontade premeditado a forjar futura nulidade".
 
Sobre  o pedido de vista de Lasier Martins, que restou indeferido, os integrantes da reunião consideraramque todo o processo já estava disponível na internet, bem como o relatório do senador Eduardo Gomes, desde o dia 19 de março de 2020.
 
"Ante o exposto, entendem o Presidente e a Mesa do Senado Federal que o rito para a declaração de perda do mandato em cumprimento a decisão da Justiça Eleitoral foi corretamente observado, assegurando-se ampla e efetiva defesa à exSenadora, inclusive quanto à ciência prévia da data e da pauta da 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, na qual foi lido o relatório do Senador Eduardo Gomes e aprovado pelo órgão colegiado", afirmaram os advogados, requisitando negativa do mandado de segurança.

Cassação

A parlamentar e seus dois suplentes foram condenados por abuso do poder econômico e utilização ilícita de recursos para fins eleitorais, o conhecido caixa dois, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro de 2019.
 
No senado, foram cinco votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que apresentou questão de ordem na terça-feira (14), colocando em dúvida a regularidade da reunião da comissão. 
 
Uma nova eleição em Mato Grosso estava marcada para o dia 26 de abril, mas devido ao coronavírus, a escolha foi adiada. Enquanto isso, toma posse o terceiro colocado, Carlos Fávaro.