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Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

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Ex-secretario adjunto, delator da Sodoma será investigado por corrupção e desvio de dinheiro

Da Redação - Vinicius Mendes

04 Jan 2019 - 08:52

Foto: Rogério Florentino Pereira/ Olhar Direto

Ex-secretario adjunto, delator da Sodoma será investigado por corrupção e desvio de dinheiro
A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) investigue possíveis práticas de improbidade administrativa, corrupção, lesões aos cofres públicos, entre outras, que teriam sido cometidas pelo ex-secretário adjunto de Transporte e Pavimentação Urbana de Mato Grosso, Valdísio Juliano Viriato.
 
Ele é réu no processo referente à 5ª fase da “Operação Sodoma”, que investigou fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados com o Estado, durante gestão do ex-governador Silval Barbosa. Em 30 de outubro de 2018 ele teve seu acordo de Colaboração Premiada homologado pela Justiça.
 
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O PAD foi instaurado pela CGE, conforme o disposto no artigo 17 da lei 550/2014, mas será processado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Três servidores foram designados para investigar possíveis irregularidades funcionais praticadas pelos servidores Valdísio Juliano Viriato, Antônia Luiza Ribeiro Pereira e Marciane Prevedello Curvo, que se forem comprovadas podem resultar em suas demissões.
 
Os três teriam infringido os artigos 143 e 159 da Lei Complementar nº 04/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Estaduais criadas e mantidas pelo Poder Público.
 
Do artigo 143 os três servidores não teriam cumprido os deveres de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo (inciso I), ser leal às instituições a que servir (inciso II) e observar as normas legais e regulamentares (inciso III). Além disso, Viriato não teria mantido conduta compatível com a da moralidade administrativa (inciso IX).
 
Já com relação ao artigo 159, a CGE vai apurar se Valdísio Viriato teria cometido improbidade administrativa (inciso IV), lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio Estadual (inciso X) e corrupção (inciso XI). Já sobre Antônia e Marciane será apurado se teriam cometido improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio Estadual.
 
Além disso, sobre a conduta de Viriato o Sinfra deve investigar se ele também teria infringido dois incisos do artigo 144 da lei, que proíbe a prática de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública (inciso IX) e de receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições (inciso XII).
 
Delação premiada
 
Viriato é réu no processo referente à 5ª fase da “Operação Sodoma”, que investigou fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados com o Estado. Em outubro de 2018 o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, homologou o acordo de Colaboração Premiada do ex-secretário adjunto.
 
Valdísio já havia confessado que participou do esquema de fraudes e propina, apurados na 5ª fase da Operação Sodoma, em depoimento a Delegacia Fazendária em 6 de julho de 2017. Ele admitiu ter ordenado a inserção de dados fictícios no consumo de combustível na Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana.
 
Uma das cláusulas do acordo determina que ele deve ressarcir o erário, e pagar multa civil e danos morais coletivos, no valor de 1,5 milhão. Além disso, Valdísio deve colaborar, sem ressalvas, com o Ministério Público fornecendo documentos, depoimentos, nomes e também informar caso seja procurado por algum dos envolvidos no esquema.
 
Sodoma
 
São réus: o ex-governador Silval da Cunha Barbosa; os ex-secretários de Administração César Zílio, Pedro Elias e Francisco Faiad; o ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio César Corrêa Araújo; o ex-secretário adjunto de Administração e Coronel da Polícia Militar, José de Jesus Nunes Cordeiro; o ex-secretário adjunto da Secretaria de Transportes, Valdísio Juliano Viriato; os empresários Juliano Cézar Volpato e Edézio Corrêa e os ex-servidores da Secretaria de Estado de Transportes Alaor Alves Zeferino de Paula e Diego Pereira Marconi.
 
Eles respondem por fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto LTDA e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática  LTDA, nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.
 
Segundo a Polícia Civil apurou, as empresas foram utilizadas pela organização criminosa, investigada na operação Sodoma, para desvios de recursos públicos e recebimento de vantagens indevidas, utilizando-se de duas importantes secretarias, a antiga Secretaria de Administração (Sad) e a Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana  (Septu), antiga Secretaria de Infraestrutura (Sinfra).
 
As duas empresas, juntas, receberam aproximadamente R$ 300 milhões, entre os anos 2011 a 2014, do Estado de Mato Grosso, em licitações fraudadas. Com o dinheiro desviado efetuaram pagamento de propinas em benefício da organização criminosa no montante estimado em mais de R$ 8,1 milhões.
 
A investigação revela ainda que a partir de outubro de 2011, por determinação de Silval Barbosa, Juliano Volpato passou a efetuar um pagamento mensal de propina, sendo que o primeiro foi de R$ 150 mil, já que César Zilio teria exigido o pagamento de R$ 70 mil desde a vigência do contrato.
 
O esquema desvendado durante a 5ª fase da Sodoma aponta o direcionamento de licitações, além do contrato de empresas para o fornecimento de 29 milhões de litros de combustível para o Executivo. No entanto, havia a manipulação do sistema de inserção de dados quanto ao consumo e valores a serem debitados.

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