Os ex-secretários César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingues, delatores da suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa para saquear os cofres públicos por delitos como concussão, extorsão e lavagem de dinheiro, poderão receber perdão judicial.

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A proposta foi estabelecida pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva, no dia 12 de abril, na denúncia formulada e entregue à Sétima Vara Criminal em consequência das diversas fases na Operação Sodoma.

“Em relação ao denunciandos colaboradores - César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingos de Mello considerando a relevância da colaboração e, mantendo-se durante o tramite desta ação e nas apurações correlatas na esfera civil e administrativa, desde já requer a concessão dos benefícios previstos no artigo 4º da lei 12.850/13”, afirma os autos.

O artigo 4º da lei 12.850/13 salienta que: “O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal [...]”.

Ainda conforme os autos, a promotora pede ao juízo que seja decretado o perdimento dos bens imóveis que foram adquiridos ou diretamente recebidos como proveito de crime, fatos declarados por César Roberto Zílio e Pedro Elias Domingues.

Os imóveis são:




O caso

O Ministério Público de Mato Grosso denunciou 17 pessoas pelos crimes de fraude em licitação, fraude processual, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública. Entre os denunciados estão o ex-governador Silval Barbosa, o ex-deputado estadual José Riva e o ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace dos Santos Guimarães.

São denunciados, ainda, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Rodrigo da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo, José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingues, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira,Tiago Vieira de Souza, Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha,Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.