A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara de Cuiabá, revogou a prisão preventiva decretada contra o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues, réu na ação penal proveniente da “Operação Ventríloquo”. A decisão foi estabelecida durante audiência de instrução realizada nesta sexta-feira (15).

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O mandado pela soltura deve ser formulado ainda hoje. Domingues foi beneficiado pelo relaxamento da medida somente após ser interrogado. O advogado estava preso desde julho de 2015.

O caso

Júlio César foi preso por agentes do Gaeco por suposto envolvimento em um esquema de fraudes de R$ 9,6 milhões na Assembleia. Os fatos foram investigados na Operação Ventríloquo.

Segundo o (Gaeco), a ALMT contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.

Passados quinze anos, em meados de 2012, com a ação judicial ainda em andamento, o advogado Julio Cesar Domingues Rodrigues, supostamente atendendo aos ditames dos demais integrantes do bando criminoso, procurou Joaquim Fabio Mielli Camargo se dizendo intermediário da ALMT e se colocando à disposição para negociar referidos valores; aduzindo, em seguida, já no ano de 2013, que o Procurador-Geral daquele órgão daria parecer favorável, ocasião em que fora protocolado requerimento administrativo de pagamento do débito junto à ALMT e que deu origem ao Processo Administrativo nº 45/2013.

Segundo os promotores, entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.