Ocorre na tarde desta sexta-feira (15) a audiência para interrogar os réus do processo proveniente da “Operação Ventríloquo”, que investiga um suposto desvio de aproximadamente R$ 10 milhões na Assembléia Legislativa. No caso, foram denunciados o ex-deputado José Geraldo Riva, ex-procurador-geral Anderson Flavio de Godoi, o advogado Julio Cesar Domingues (suposto lobista) e o ex-secretário geral Luiz Marcio Bastos Pommot.

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A Operação Ventríloquo foi desencadeada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e teve início a partir da delação premiada do advogado Joaquim Miele, que representava o banco HSBC em uma demanda contra a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Segundo o MPE, o então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões, em face ao banco HSBC, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis, desde que metade do montante fosse desviado

Acompanhe a audiência:

Interrogatório Pommot

Pommot começou a ser ouvido a partir das 18h10. Ele é acusado de, na condição de secretário, ter providenciado elaboração de destinatários de valores desviados da assembleia legislativa. Perguntado se os fatos narrados nos autos são verdadeiros ele diz que não são de todo inverdades, mas “não é bem assim do jeito como foram colocados”.

Ele passou a explicar então como ocorreram os fatos e disse que orientou que se fizesse uma procuração ao saber que não havia advogados da Bamerindus na ação.

Pommot confirma existência de contas de Mauro Savi, Gilmar Fabris e Romoaldo entre destinatários de valores. Mas nenhuma das contas foram indicadas por ele.

Romoaldo teria lhe chamado para mostrar uma lista. O réu teria se negado. Ele nega ter gerenciado qualquer lista nesse sentido.

“Mas falar que eu não sabia o que estaria acontecendo, aí eu estaria mentindo pra senhora”, diz a juíza Selma Arruda.

“Eu nunca passei lista”, reitera.

Ao MPE, explica com mais detalhes: Romoaldo queria que Pommot levasse a lista, contendo nomes de deputados e agências bancárias para Mielli.

Posteriormente, o réu revela que Mauro Savi também possuía outra relação de contas e também apresentado a mesma proposta. “Agora, se são só eles, eu não sei”.

Ao seu próprio advogado, Pommot nega ter relações com o advogado Júlio César Domingues Rodrigues. “Nunca tive relação estreita com ele”. Admite, entretanto, que era procurado por ele para tratar de ações jurídicas, sem, todavia, dar muita atenção.

Sobre ter percebido a gravidade do esquema, Pommot diz que viu “que tava muito tumulto”.

Sobre a acusação de Rodrigues de que Pommot agia como caixa da AL, ele nega que tenha recebido qualquer cheque para entregar a algum deputado. Nega ter recebido qualquer quantia pelo serviço prestado em sua função.

Pommot nega ter recebido qualquer ordem de Riva para execução do trâmite administrativo.

Questionado se o ex-secretário possui vínculo com empresas citadas na ação penal, nega.

O réu reitera o fato de não ter recebido qualquer quantia.

Interrogatório Júlio César

O réu Júlio César Domingues Rodrigues é único que está detido preventivamente. Ele entrou na sala de audiência às 16h06. Ele diz que já não aguenta mais a situação que a ação penal lhe colocou.

Rodrigues explica que teve diálogos com o deputado Romoaldo Junior, no ano de 2013, para explicar a situação e que este teria solicitado R$ 500 mil e 1% do valor a ser pago. De acordo com Rodrigues, Romoaldo teria ligado para a Procuradora para garantir “estabilidade jurídica” para o caso.

Momento seguinte Rodrigues teria procurado Riva. “Eu quero pelo que eu fiz, mas eu não quero pagar sozinho”. Diz que quer “acabar com esta situação”.

Riva teria recebido Rodrigues em seu gabinete de presidência pela primeira vez. Riva teria manifestado interesse pelo caso, exigindo 50% do valor a ser pago.

Quando teriam realizado reunião para decidir os pagamentos de propina. (a mesma reunião que Godoi nega ter havido). Teriam chegado a conclusão de que Riva receberia 45%.

O próximo passo teria sido procurar por Pommot. E dele teria recebido orientações gerais para montagem de um protocolo para justificar o pagamento.

Essa documentação teria sido levada a Pommot, e então juntado ao parecer juridico para decidirem a forma de pagamento. Decidindo pela divisão em três cheques. “A partir dali virou uma corrida por dinheiro”, revela Rodrigues.

Todos, incluindo Romoaldo, teriam lhe procurado exigindo o dinheiro. Rodrigues teria recebido até mesmo ameaças. Do primeiro pagamento, Rodrigues teria recebido cerca de R$ 18 mil.

Neste tempo Riva teria se desentendido com Joaquim Fábio Mielli, chamado-lhe de canalha, esbravejando que não faria mais negócios com ele.

Rodrigues chamou a situação de “mar de lama”.

Segundo Rodrigues, Romoaldo teria lhe ameaçado diversas vezes, dizendo que ele estaria “acabado”, enquanto exigia quantias em dinheiro.

O réu revela que teria sofrido pressão, quando preso, para que se mantivesse em silêncio. Mauro Savi teria lhe dito que “pessoas poderiam mandar matar Joaquim Fábio Mielli”.

Ele diz que teria sofrido tortura psicológica no Centro de Custodia de Cuiabá ao enviarem um preso comum já condenado do Carumbé para dividir cela com ele, as 23h. O indivíduo estaria ensanguentado após uma briga na cela onde estava. Para Rodrigues, isso está indiretamente ligado ao fato.

Rodrigues admite que esteve com Riva, que teria lhe pedido silêncio com relação ao deputado Romoaldo.

Segundo o réu, no CCC “Riva faz o que quer e fala com quem quiser”.

“O diretor do Centro de Custodia agia como um funcionário de Riva”, revela Rodrigues.

Rodrigues explica que o recado no papel escrito “ferrar com Riva” é verdadeiro, mas sem importância. Tratando-se apenas de um desabafo.

O réu teria também trocado ligações e mensagens com a filha de Riva, a vereadora Janaina.

Sobre Anderson Flávio de Godoi, ele teria solicitado R$ 150 mil reais por sua participação no esquema, mas não chegou a receber.

Sobre Pommot, diz que é difícil dizer que não, mas que ele seria “o caixa da situação”, explica, a pessoa que organizava tudo, entre pagamentos e solicitações.

O MPE passou a perguntar às 17h. O réu explica que recebeu R$ 340 mil ao total.

O MPE perguntou que há anotações sobre João Emanuel. Rodrigues explica que teve contato com o vereador na época, e que ele teria lhe orientado a exigir o triplo do valor exigido, por meio de uma manobra econômica, que acabou não acontecendo.

Novamente sobre Romoaldo, Rodrigues esclarece que parte dos 45% de propina de Riva ia para Romoaldo, além dos R$ 500 mil exigidos antes. “Porra, cadê meu dinheiro?”, teria exigido Romoaldo ao réu em um Shopping da cidade.

Sobre Riva: “Deputado Riva nunca saiu do gabinete da presidência da assembleia legislativa de Mato Grosso”, revela o réu.

Romoaldo fez parte do processo, junto do também deputado Gilmar Fabris. Os autos, porém, foram desmembrados, por prerrogativa de foro. Gilmar Fabris e Romoaldo já afirmaram, em entrevista, que não têm conhecimento do acordo alvo do processo.

Interrogatório Anderson Flavio de Godoi

Durante interrogatório, ex-procurador-geral Anderson Flavio de Godoi afirmou que jamais houve reunião com Riva e Joaquim Fábio Mielli para tratar de atos corruptos. Nesta sexta-feira o ex-procurador confirmou ter completo entendimento sobre todas as acusações. A denúncia, porém, seria embasada em fatos falsos. Para justificar a afirmação, Godoi salientou que seu parecer jurídico foi bem fundamentado, amparado no entendimento de que não haveria problema em se fazer o citado pagamento.

São réus no processo proveniente da Ventríloquo, além de Godoi e Riva, o advogado Julio Cesar Domingues (suposto lobista) e o ex-secretário geral Luiz Marcio Bastos Pommot.

Questionado pela defesa, o ex-procurador explicou que teve pouco contato com Júlio César Domingues Rodrigues, apenas em uma ligação de 36 segundos para falar sobre questões de uma ação penal. Godoi argumentou, ainda, que jamais contribuiu em ação de desvio ou lavagem de dinheiro.

Anderson Godoi comandou a Procuradoria do Poder Legislativo durante a gestão do ex-deputado estadual José Riva (PSD). O ex-procurador foi exonerado do cargo em 9 de fevereiro de 2015, junto com outros 857 comissionados, após o deputado Guilherme Maluf (PSDB) assumir a presidência da Casa.

Segundo consta, Anderson Godoi emitiu parecer favorável ao acordo firmado entre o advogado Joaquim Fábio Mielle e a Assembleia Legislativa, o que já era de conhecimento prévio dos integrantes do suposto esquema.