O juiz da Quinta Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, Jefferson Shneider, negou absolvição sumária ao empresário e sobrinho do senador mato-grossense Blairo Maggi (PR), Samuel Maggi Locks, réu em ação penal oriunda da “Operação Ararath”. A decisão foi tomada por volta das 17h desta quarta-feira (13).
De acordo com investigações da Polícia Federal, Samuel Maggi Locks teria, junto ao ex-secretário de Estado, Eder Moraes e outros empresários, movimentado cifras milionárias para fins diversos, incluindo corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais, praticando diversos crimes conexos com crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, notadamente a operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
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A Justiça Federal acatou a denuncia do Ministério Público Federal (MPF) no dia 27 de janeiro deste ano. Nelas, o órgão acusador detalha como empresários do ramo da comunicação agiam a mando de Éder de Moraes para “lavar o dinheiro”.
A defesa de Samuel Locks protocolizou pedido para que Jefferson Shneider decretasse absolvição sumária ao réu.
De acordo com o MPF, os empresários pegavam empréstimos junto ao Bic Banco e repassavam o dinheiro para o pagamento de dívidas da organização criminosa. Os empréstimos, depois, eram pagos por construtoras com parte do dinheiro recebido por serviços prestados ao Governo do Estado e como condição para que o secretário de Fazenda autorizasse o pagamento pela Secretaria de Estado de Fazenda.
Entre os anos 2007 e 2008, a SML Comunicação na época de propriedade de Samuel Maggi Locks, fez vários empréstimos no Bic Banco, em dois deles, no valor de R$ 127 mil e R$ 180 mil, a empresa deu como garantia ao banco valores que supostamente teria a receber do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Comunicação.
O envolvimento da WM Comunicação ocorreu da mesma forma. Em 2008, Renato Novack, então proprietário da empresa, fez um empréstimo de R$ 200 mil junto ao Bic Banco e ofereceu como garantia valores a receber por serviços supostamente prestados diretamente à Secretaria de Estado de Comunicação (Secom).
A Secom, por sua vez, enviou ofício ao Bic Banco confirmando ter valores a serem pagos à WM Comunicação e SML Comunicação, mas sem fazer referência ao número do contrato de prestação de serviço, vez que inexistente.
Como parte do esquema de desvio de recursos públicos, o empréstimo tanto da SML Comunicação quanto da WM Comunicação foram pagos diretamente ao Bic Banco pela Lince Construtora a mando do então secretário de Estado de Fazenda Éder de Moraes.
Enquanto secretário de Estado, Éder condicionou o pagamento dos créditos devidos à Construtora Lince pelos serviços prestados à administração pública ao compromisso da construtora de transferir parte do dinheiro recebido para empresas indicadas por ele, isso incluia a SML Comunicação e a WM Comunicação e a outras empresas que também estão sendo investigadas pela Operação Ararath.
Os empresários Renato Novack e Samuel Maggi Locks foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro. Na ação, o MPF também pede o bloqueio de R$ 307 mil e R$ 466 mil, respectivamente, em valores atualizados para devolução aos cofres públicos.
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