Há menos de três dias cumprindo medida cautelar em liberdade, a defesa do ex-deputado José Geraldo Riva protocolizou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na última quarta-feira (13), recurso pela retirada da tornozeleira eletrônica e pela revogação das medidas restritivas impostas pela juíza Renata do Carmo Evaristo. O HC foi assinado pelo advogado Mario de Sá, que acompanhou Riva em sua soltura do Centro de Custódia da Capital (CCC), na última sexta-feira (08). Riva é acusado em inúmeras operações policiais, dentre elas a “Metástase”, que lhe aponta como responsável por um esquema que teria movimentado cerca de R$ 2 milhões e que resultou em sua prisão preventiva, expedida em 13 de outubro de 2015.
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Na manhã desta quinta-feira (14), ao
Olhar Jurídico o advogado Mario de Sá explicou que o pedido já se encontra nas mãos do desembargador Juvenal Pereira da Silva. “Espero que hoje (14) se examine pelo menos o pedido preliminar”, adiantou Sá. Ainda, esclarece que o recurso foi baseado no argumento de que José Riva sofre (ou poderá sofrer) “constrangimento” ao apresentar-se com tornozeleira eletrônica. Ainda, que houve um “excesso de rigor” por parte da juíza, Renata do Carmo. “Há um constrangimento e um excesso de rigor em razão de que Riva nunca descumpriu uma medida cautelar e, portanto, não apresenta nenhum risco de fugir da cidade ou algo do tipo”, avaliou Sá. E concluiu: “Só nos resta aguardar”.
O recurso contraria o que havia sido dito por Riva ao sair do Fórum da Capital na última segunda-feira (11), já com a tornozeleira. Para ele, a imposição da medida era “tranquila”, chegando a ver ponto positivo no uso. “Acho que é um procedimento que até, de certa forma, é bom para mim, porque pelo menos não tem o ‘diz que diz que’, não é? Você vai estar sendo acompanhado e eles vão saber meus passos”, disse Riva.
O recurso contraria, entretanto, o que havia sido dito por Riva ao sair do Fórum da Capital na última segunda-feira (11), já com a tornozeleira. Para ele, a imposição da medida era “tranquila”, chegando a ver ponto positivo no uso. “Acho que é um procedimento que até, de certa forma, é bom para mim, porque pelo menos não tem o ‘diz que diz que’, não é? Você vai estar sendo acompanhado e eles vão saber meus passos”, disse Riva.
Além do objeto eletrônico no tornozelo, Riva submeteu-se a outras medidas impostas pela juíza plantonista, tais como o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, a proibição de acesso e comparecimento à Assembleia Legislativa, a proibição de ausentar-se da comarca sem prévia autorização do juízo e o recolhimento em domicílio durante as noites, fins de semana e feriados e por fim, a entrega do passaporte e a comunicação às fronteiras e às embaixadas dos países do Mercosul sobre a proibição de Riva deixar o país.
Riva foi solto por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, depois de mais de seis meses em prisão preventiva. O ex-deputado foi preso durante a “Operação Célula Mãe”, um desdobramento da “Metástase”, acusado de desvio da verba de suprimento da Assembleia Legislativa (AL), em um esquema que teria movimentado mais de R$ 2 milhões.
O ex-deputado será ouvido no Fórum da Capital a partir das 13h, pelas operações "Ventríloquo" e "Arca de Noé".
