O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso Marcel Souza de Cursi protocolizou, nesta terça-feira (12), pedido de liberdade em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do caso é o novo ministro, empossado no dia 6 de abril, Antonio Saldanha Palheiro.

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O procedimento busca revogar detenção imposta em conseqüência da “Operação Sodoma”, em sua segunda fase. Em instância inferior, o desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou pedido pela liberdade do ex-secretário.

O habeas corpus é assinado pelos advogados Roberto Tardelli, Aline Carvalho Giacon, Lilian Cristina dos Santos Gerolin Conway e Marianna de Mendonça. O remédio jurídico tenta demonstrar uma suposta parcialidade da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, responsável pelo mandado contra Cursi.

A defesa argumentou que a juíza “[...] não demonstrou, com base em elementos/fatos concretos, em que medida a liberdade de locomoção do paciente coloca em risco a ordem pública e a conveniência da instrução processual”.

A operação Sodoma 2 apura conduta dos membros da organização criminosa na utilização de recursos provenientes do pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Os trabalhos são desdobramentos das investigações relacionadas à concessão fraudulenta de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso, o Prodeic.

As investigações apontaram que parte dos cheques repassados como pagamento de propina a servidores públicos foram utilizados para aquisição de um imóvel localizado na Avenida Beira Rio, bairro Grande Terceiro, em Cuiabá, por R$ 13 milhões.

Cursi também foi preso na primeira fase da mesma operação, porém, após diversos recursos, relaxou a medida.