A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido de reconsideração protocolizado por Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete de José Geraldo Riva preso na Operação Célula Mãe. O procedimento, negado no dia 31 de março, foi publicado no Diário de Justiça desta terça-feira (12).

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Lauro buscava reformar decisão da juíza substituta Renata do Carmo. A magistrada ocupou o lugar de Selma Arruda durante período de licença. A determinação recente, para negar o procedimento, a titular afirmou que o pedido de reconsideração não encontra previsão na legislação penal vigente.

Além da falta de previsão, a juíza afirmou que “[...] desde a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão até o momento, não houve nenhum elemento novo nos autos que poderia me convencer a acolhê-lo”.

No TJMT

Além das decisões proferidas pelas magistradas de piso, o desembargado Juvenal Pereira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou pedido de liberdade em habeas corpus protocolizado por Geraldo Lauro.

No procedimento jurídico, a defesa de Geraldo alegou “constrangimento ilegal” pela prisão preventiva, pedindo que o réu responda o processo em liberdade. O HC ainda será examinado pelo colegiado da Câmara.

A prisão

Geraldo foi preso pela Operação Célula Mãe no dia 13 de outubro de 2015. Ele é acusado de gerenciar um esquema que desviava dinheiro do Fundo de Suprimento da Assembleia Legislativa do Estado para o pagamento de despesas pessoais de Riva e a distribuição de um suposto “mensalinho” para aliados políticos do ex-deputado.

Operação Célula Mãe

Após desencadeada a primeira fase da “Operação Metástase” que prendeu mais de 22 pessoas, 2 empresários e 20 servidores da AL, documentos e depoimentos levaram o Gaeco a desencadear uma nova operação, denominada “Célula Mãe”.

Desta vez, a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Santos Arruda, decretou a prisão do ex-presidente da Assembleia Legislativa juntamente, junto com outros servidores da ALMT, que eram ligados à gestão: Geraldo Lauro e Maria Helena Ribeiro Caramelo.