A defesa de Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete de José Riva na Assembleia Legislativa, irá tentar estender a decisão que soltou o ex-parlamentar. O advogado Ardonil Gonzales Junior, que patrocina a defesa de Geraldo, afirmou em entrevista ao Olhar Jurídico que não há motivos para a manutenção da prisão.

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“As prisões do Riva e do Geraldo Lauro eram baseadas na manutenção da ordem pública. No ver da defesa tanto do Geraldo Lauro, que continua preso e a gente vai pedir a extensão dessa liberdade pra ele, quanto para o Riva, não se sustenta já que esses crimes em tese teriam sido cometidos há mais de dois anos, há mais de três anos”, alega o advogado.

“Nenhum deles ocupa mais função publica relevante. Então a argumentação de que eles voltariam a delinqüir não se sustenta pelos próprios autos. O Supremo Tribunal Federal com muita razão fez voltar a valer o Direito”, completa o advogado.

Para Ardoni Gonzales, não restam dúvidas de que as prisões tanto de Riva quanto a do seu cliente estavam irregulares. “Eu tenho certeza disso, até porque quem disse isso foi o Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal.

Riva solto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deferiu na noite da última quinta-feira (7), o pedido de soltura do ex-deputado estadual José Geraldo Riva. O pedido de HC 133610 foi protocolado pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch. Ele ficou preso desde o dia 13 de outubro de 2015.

Na última sexta-feira, 1, o ministro Marco Aurélio havia determinado a redistribuição do pedido de liberdade do ex-deputado José Geraldo Riva ao ministro Gilmar Mendes, pelo principio de prevenção. Gilmar Mendes, que é natural de Diamantino, já julgou o HC 128.261, no qual decidiu favoravelmente a José Geraldo Riva, suspendendo a prisão preventiva determinada pela juíza Selma Rosane Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, relativa a Operação Ventríloquo.

Riva estava preso em consequência da segunda fase da Operação Metástase, desencadeada pelo Ministério Público Estadual e que aponta fraudes na Assembleia Legilstiva de Mato Grosso por meio de compras fictícias - de produtos como marmitas e materiais gráficos - feitas com a antiga verba de suprimentos. Os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2014, segundo o Gaeco. A verba de suprimento, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil, era destinada para pequenos gastos mensais.

José Riva foi preso pela primeira vez este ano em 21 de fevereiro de 2015, às 14h30, em sua casa, na Operação Imperador, do Gaeco, que investiga um desvio de cerca de R$ 60 milhões do Legislativo envolvendo aquisições de fachada de material de papelaria. Ele passou 123 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), no bairro Carumbé, e foi solto no dia 24 de junho.

Em 1º de julho, após passar seis dias em liberdade, ele foi preso novamente pelo Gaeco na Operação Ventríloquo, que investigou o desvio de R$ 9,6 milhões da Assembleia Legislativa por meio de pagamento simulado ao banco HSBC, em função de dívida com o Seguro Saúde Bamerindus. Riva foi solto cerca de 30 horas depois, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

As três prisões foram determinadas pela juíza Selma Rosane de Arruda, da 7 ª Vara Criminal de Cuiabá.