A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça autorizou a prisão do desembargador Evandro Stábile, condenado a seis anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva.  A decisão foi amparada pela jurisprudência do do STF que autorizou execução provisória da pena a partir de decisão de 2ª instância. As informações são do site Migalhas.

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Conforme dvulgado pelo Migalhas, a sessão desta tarde (06), a ministra Laurita Vaz apresentou voto-vista, no qual acompanhou a relatora, Nancy Andrighi, no sentido de que, com a rejeição do recurso estaria "exaurida" a apreciação de matéria fática. De acordo com a revisora do processo, o exaurimento da etapa processual voltada ao exame sobre os fatos e provas da causa, com a eventual responsabilização penal do acusado, autorizaria o cumprimento imediato da pena.

No mês de março a  ministra Nancy Andrighi, após negar embargos e ser seguida pelos ministros, propôs questão de ordem na qual suscitou, com base na recente jurisprudência do STF, a expedição imediata de mandado de prisão do desembargador.

Ainda segundo o Migalhas, a ministra considerou que a "mudança vertiginosa de paradigma" do Supremo ampara a expedição do mandado para que o magistrado seja preso imediatamente. Considerando se tratar de caso inédito no STJ, Laurita Vaz, que é a revisora da ação penal, pediu vista dos autos para análise da questão de ordem.

Após a apresentação do voto da ministra nesta quarta, o ministro João Otávio Noronha divergiu do entendimento compartilhado por relatora e revisora, por concluir que se deve dar à parte o direito de recorrer ao STF.

A condenação 

No caso, julgado pela Corte Especial, o processo nasceu de apurações nos anos de 2005 e 2006 que visavam desbaratar organização criminosa em Goiás relacionadas ao tráfico internacional de drogas. Segundo o Migalhas, um procedimento de interceptação telefônica captou conversas que indicavam crimes contra a Administração Pública por juízes e desembargadores de Mato Grosso.

As acusações contra Evandro Stábile vieram à tona um ano após ele assumir o comando do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), durante a Operação Asafe, deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal. Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador.