A defesa de Éder Moraes recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de decisão do desembargador Ericson Maranho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido de habeas corpus pela liberdade do ex-secretário. O pedido foi protocolizado nesta quarta-feira (06) e foi distribuído ao ministro Dias Toffoli.
Leia mais:
Éder Moraes entra com novo habeas corpus por liberdade no STJ; relator negou último pedido
Éder foi condenado a 69 anos e três meses de prisão por participação em um esquema de desvio de dinheiro que teria provocado um rombo de mais de meio bilhão de reais nos cofres públicos, mas está preso por ter, supostamente, burlado o sistema da tornozeleira eletrônica que usava como medida cautelar determinada pela Justiça.
No pedido, o advogado Ricardo Spinelli argumenta que o desembargador do STJ reconheceu a ligação que Éder teria feito para avisar que a tornozeleira eletrônica estava com problemas, mas que pelo fato de a ligação não ter sido completada não há como reconhecer o motivo pelo qual a chamada foi feita.
O advogado classificou o argumento como um “absurdo”. Segundo ele, a dúvida deveria ter sido considerada a favor de Éder Moraes e não contrária a liberdade de seu cliente.
