O desembargador Juvenal Pereira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou o pedido impetrado pela defesa do ex-deputado estadual José Geraldo Riva que buscava comprovar a incompetência da Justiça Estadual em julgar a ação penal proveniente da “Operação Célula Mãe”.

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Os advogados de defesa do ex-deputado argumentavam, no habeas corpus, que os delitos apurados teriam ligação com os fatos descritos no inquérito da “Operação Ararath”, que tramitava no Supremo Tribunal Federal. Assim, a ação penal da Célula mãe seria jurisdição da Justiça Federal de MT.

“Bradam que as investigações que subsidiaram o oferecimento da exordial acusatória pelo Ministério Público tiveram início a partir do compartilhamento dos elementos de prova coligidos no âmbito do inquérito nº. 3842, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do eminente Ministro Dias Toffoli”, esclarece os autos.

No inquérito da Ararath, Toffoli foi o responsável por desmembrar o processo, seguindo parecer do procurador geral da República, Rodrigo Janot. A deliberação manteve apenas as investigações contra o Senador Blairo Maggi no STF. Sem prerrogativa de foro desde que deixou a Assembleia Legislativa, os autos referentes a Riva foram enviados à Justiça Federal de Mato Grosso.

O pedido chegou a ser considerado inábil por Juvenal Pereira. Na ocasião, o relator afirmou a questão deveria ter sido suscitada em uma exceção de incompetência, não em um habeas corpus. Porém, após decisão do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, foi determinado o processamento do remédio jurídico.

O processo da Célula Mãe é conduzido pela magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. No caso, Riva está detido preventivamente desde o dia 13 de outubro de 2015. Caso a incompetência fosse declarada, o ex-parlamentar veria sua prisão ser revogada.

Célula mãe

De acordo com a denúncia fruto da “Célula mãe”, Riva era o suposto mentor de um conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil. São réus nesta ação, além de Riva: Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro, Hilton Carlos da Costa Campos e Marisol Castro Sofré.

“Objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, apropriando-se ilicitamente de seus numerários em proveito próprio e alheio - Determinação para que atestassem falsamente o recebimento de mercadorias, bem como assinassem prestações de contas fictícias, fazendo inserir declaração falsa da que devia ser escrita em documentos públicos, com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Teriam simulado compras inexistentes para desviar recursos advindos da verba especial denominada ‘suprimentos de fundos’ da Casa de Leis Estadual”, afirma o Ministério Público, autor da ação.

Ararath

A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado. Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

No inquérito, além de Riva, constam nomes como: Marcos Regenold, Roberto Seror, Paulo Prado Humberto Bosaipo, Silval Barbosa, Eder Moraes, João Virgílio, Jenz Prochnow, Dorgival Veras de Carvalho, Mauro Mendes, Gilmar Fabris, Sérgio Ricardo, Evandro Stábile e Blairo Maggi.