A “Operação Ararath”, que apura fraudes em incentivos fiscais cujo rombo já ultrapassou meio bilhão e que já condenou o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, a 69 anos de prisão, pode ter suas investigações prorrogadas pela oitava vez. Isto porque a sétima prorrogação da Operação se encerra ainda este mês. A oitivada ainda depende do Procurador–Geral da República, Rodrigo Janot, expedir portaria. Iniciada em 2013, a “Ararath” é considerada a maior operação policial já realizada em Mato Grosso, e revelou uma complexa teia de corrupção no seio do Estado em suas 10 fases.
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Ao
Olhar Jurídico, o Ministério Público Federal (MPF) confirma que existe a possibilidade da prorrogação da ação. Entretanto, salienta que a não prorrogação não significa o fim das investigações, e sim que o “mutirão” realizado pela “força tarefa” será desfeito, mas o andamento das investigações permanece.
A Operação Ararath investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado.
Também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.
Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça, que, posteriormente, seria beneficiado com a delação premiada.
Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.
Documentos apontaram a utilização de complexas medidas de "engenharia financeira", praticadas pelos investigados, com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Governo de Mato Grosso, em nítida violação à ordem cronológica e determinações legais.
Condenados:
Em decorrência das investigações, no dia 13 de novembro de 2015, o ex-secretário foi condenado a 69 anos e 3 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, e ainda teve R$ 16 milhões bloqueados pela Justiça. Foi a primeira sentença de uma ação penal originária da Operação Ararath. Eder hoje cumpre prisão e teve, nesta segunda-feira (4) o mais recente pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O superintendente do Bic Banco em Mato Grosso, Luiz Carlos Cuzziol, também foi condenado por oito crimes. Ele terá que cumprir pena de 31 anos de prisão com 200 dias de multa, também em regime inicialmente fechado.
Teia de políticos:
Entre os políticos citados nos vários inquéritos da Operação Ararath, estão o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-deputado José Riva, o deputado estadual Mauro Savi (PR), o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), o ex-deputado e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo (PR), o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes (PHS) e os ex-conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo, dentre outros.
Devolução de valores à população:
Em solenidade realizada em dezembro de 2015, e que contou com a presença do cartunista Maurício de Souza, o MPF e o Governo do Estado firmaram acordo para que todos os recursos supostamente desviados dos cofres públicos através de crimes financeiros e usados para pagar contas de campanhas políticas fosse revertidos à população por meio de investimentos em escolas públicas estaduais de Mato Grosso, municipais e em algumas particulares, através do programa “Um por Todos e Todos por Um”.
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