Mais 14 membros do Comando Vermelho foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) por formação de quadrilha. A quarta denúncia protocolizada em menos de dois anos é assinada pelos quatro promotores do órgão eleva para 103 o numero de acusados formais de pertencerem a uma das maiores e mais atuantes facções criminosas do país, responsáveis por, de dentro dos presídios do Estado, determinar homicídios, crimes patrimoniais, tráfico de drogas e armas. As investigações foram realizadas pela Polícia Judiciária Civil e os líderes da facção criminosa foram recentemente transferidos para Presídios Federais de Segurança Máxima.
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Os 14 acusados são: Luiz Fagner Gomes Santos (que confessou que foi inserido como membro da facção e, inclusive, designado para compor a tesouraria do grupo criminoso), João Luiz Baranosk (que exerce papel de liderança da facção no norte do estado de Mato Grosso), Eduardo dos Santos Bravo (embora não seja batizado, colabora com a facção), Edivaldo da Silva Bulhões (interlocutor em conferências realizadas com a finalidade de decretar a morte de vítimas do Comando), Wellington de Oliveira (confessou ser batizado no bando, negando, porém, que faça parte do “conselho”), Sidney Bittencurt (conselheiro do Comando), Rhuyter Neris, Bruno da Rocha (participante e interlocutor de diálogos do bando e tido como responsável por uma execução), Jhonatan da Silva (membro da facção), Everton dos Santos (este confessou que integra o Comando Vermelho em Mato Grosso, e que sua função seria a de dirigir os veículos após a prática dos delitos), Franthesco dos Santos (sua participação foi revelada por ocasião da execução do decreto de morte de Thaisa Caroline e outros dois indivíduos), Márcio Neves Ribeiro (interlocutor da facção), Janderson Almeida da Cruz (participação confirmada através de diálogos realizados pelos membros do grupo), Reginaldo Aparecido Moreira(confessou sua participação na facção, alegando, porém, que obedecia aos comandos da facção para “proteger” seu irmão que estava preso).
O documento, de mais de 50 páginas, é datado de 04 de abril e apresenta diálogos realizados entre os 14 acusados. Os diálogos versam sobre compra e venda de armas e munições. Se confirmada a posse, a peça incidente sobre os integrantes a facção aumenta, conforme previsto no artigo § 2º, do capítulo 2º da Lei 12.850/2013, que assegura que “as penas aumentam-se até a metade se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo”. As penas, que à princípio variam de 3 a 8 anos de reclusão, podem se estender a 12.
De acordo com os promotores, Samuel Frungilo, Marco Aurélio, Marcos Bulhões e Carlos Zarour César, “o simples fato de alguém integrar a facção criminosa já faz incidir a norma penal, mesmo que não venha a praticar qualquer outro crime. Aqueles que, além de integrarem o bando criminoso, perpetrarem crimes como homicídios, tráfico de drogas, roubo, dentre outros, terão as penas somadas àquelas previstas para cada delito”.
De acordo com o Gaeco, o Comando Vermelho chegou em Mato Grosso “impelido pela vontade deliberada de arregimentar grande número de criminosos para a prática contínua e ininterrupta de crimes de diversas modalidades” impelidos pelos seus líderes Sandro Rabelo, vulgo “Sandro Louco”, Renato Sigarini, “vulgo vermelhão”, Miro Arcângelo de Jesus, vulgo “Miro Louco”, Renildo Silva Rios, “vulgo Nego”, todos já denunciados em 06 de junho de 2014.
Narra o Gaeco, na denuncia, que “se sabe que (o Comando Vermelho) nasceu na Penitenciária Central do Estado – Presídio Pascoal Ramos” e que teria decidido, como primeira ação, “estabelecer a criação de um ‘Conselho’, o qual recebeu o nome de ‘Final do Estado’ ou ‘Conselho Final’’.
O segundo passo teria sido “organizar de forma independente do Comando Vermelho sediado no estado do Rio de Janeiro, de maneira que, embora possua uma aliança com eles, não necessita prestar contas de suas atividades ou realizar arrecadações mensais a serem encaminhadas para a sede”, consta na denuncia.
O terceiro passo do bando em Mato Grosso seria “firmar um acordado com a facção criminosa que se auto-denomina Primeiro Comando da Capital – PCC, para que a partir da data de 01.07.2013 somente houvesse batismo do Comando Vermelho em Mato Grosso, para se evitar, assim, desentendimentos entre as facções que não podem “guerrear” entre si, mas somente contra o Estado. Não se pode afirmar com certeza se o referido “acordo” foi respeitado e nem tampouco se ainda está ‘em vigor’”
Nomes não acusados e soltos:
O Gaeco esclarece que outros sete nomes não foram acusados por ausência de indícios de autoria suficientes a ensejar ação penal. Considera "que foi decretada em desfavor deles prisão preventiva em face de existirem suspeitas de que integrassem a malfadada facção criminosa, após análise pormenorizada do Inquérito Policial vislumbrou-se não haverem elementos suficientes a fornecer justa causa para oferecimento da denúncia, manifesta-se o Ministério Público pela revogação de suas prisões e arquivamento dos autos com relação aos mesmos, sem prejuízo de futuro desarquivamento caso surjam novas provas acerca dos seus envolvimentos com a organização criminosa em comento”, consta no documento.
O MPE requer ainda a revogação da prisão de outros dois nomes considerando que fora decretada, em momento anterior, a prisão preventiva, pelas mesmas acusações.
Compartilhamento de provas:
O MPE se manifestou favoravelmente ao pedido para que sejam compartilhadas as informações com as Delegacias, visando apurar os crimes identificados no decurso das investigações.
