A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou pedido formulado pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva, e também por Anderson Flavio de Godoi e Luiz Márcio Bastos Pommot, para anular os andamentos do processo proveniente da Operação Ventríloquo, que investiga um desvio de aproximadamente R$ 9 milhões na Assembleia Legislativa.
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Os referidos nomes afirmavam que, após juntada de novos documentos pelo Ministério Público de Mato Grosso (autor da ação), ato posterior a oitivas de testemunhas, o exercício da ampla defesa estava prejudicado. A decisão, datada do dia 1 de abril, desconsiderou os argumentos dos réus.
Os advogados buscavam pela anulação de todos os atos praticados, bem como pela oportunidade de nova resposta à acusação.
“[...] da análise dos referidos documentos, verifica-se que não trazem qualquer prejuízo aos acusados, na medida em que não inovaram em nada a denúncia, apenas corroboram fatos já narrados ao longo do feito, o que não tem o condão de causar prejuízo, nem configura cerceamento de defesa, tampouco ofensa ao princípio do contraditório”, afirmou a magistrada.
Na mesma decisão, Selma deferiu o requerimento formulado pelo réu Julio Cézar Domingues Rodrigues, designando interrogatório para o dia 15 de abril.
Ventríloquo
A Operação Ventríloquo foi desencadeada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e teve início a partir da delação premiada do advogado Joaquim Miele, que representava o banco HSBC em uma demanda contra a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo o MPE, o então presidente afastado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, teria determinado o pagamento de uma dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões, em face ao banco HSBC, relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis, desde que metade do montante fosse desviado
São réus no processo proveniente da Ventríloquo, além de Riva, o advogado Julio Cesar Domingues, o ex-procurador-geral da Assembléia Legislativa, Anderson Flávio de Godoi e o ex-secretário geral do mesmo órgão, Luiz Marcio Bastos Pommot.
