O ministro Rogerio Schietti Cruzo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liberdade ao ex-deputado estadual, José Geraldo Riva. O habeas corpus havia sido impetrado desde quando foi negada a liberdade ao ex-parlamentar pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em 08 de março.
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Como só existe um pedido de prisão contra ele, se fosse deferido, o réu, acusado de ser o principal articulador de um conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$ 2,6 milhões, entre 2010 e 2014, na Assembleia Legislativa, teria sido solto na última segunda-feira (21).
A defesa de Riva alegava que “ultrapassado o prazo legal de 120 dias previsto no artigo 22 da Lei 12.850/2013, a autoridade coatora entendeu por prorrogar a prisão preventiva do paciente e outros, por igual período, sob o ‘absurdo argumento de que não pode finalizar a instrução no prazo razoável devido ao recesso forense’, destoando de qualquer elemento apto a justificar tão gravosa medida”, conforme consta nos autos.
Ainda, argumentaram que foram realizadas as oitivas nos dias 19, 22 e 24 de fevereiro, restando a conclusão da instrução processual, a tomada de depoimento de sete testemunhas, fase de diligências finais e o interrogatório dos acusados.
“Asseguram, que todas as pessoas sobre as quais o paciente poderia, supostamente, exercer o seu ‘poder de influência’, já foram ouvidas, caindo por terra toda a fundamentação utilizada para manter o paciente segregado cautelarmente, razão que impossibilitaria ainda qualquer fundamentação para a prorrogação do prazo da custódia cautelar; portanto, assegura que não mais subsistem os fundamentos que nortearam o édito prisional, vislumbrando o notório excesso de prazo na formação da culpa”, consta nos autos.
Operação Metástase:
De acordo com a denúncia fruto da “Metástase”, Riva era o suposto mentor de um conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil. São réus nesta ação, além de Riva: Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro, Hilton Carlos da Costa Campos e Marisol Castro Sofré.
“Objetivo de saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, apropriando-se ilicitamente de seus numerários em proveito próprio e alheio - Determinação para que atestassem falsamente o recebimento de mercadorias, bem como assinassem prestações de contas fictícias, fazendo inserir declaração falsa da que devia ser escrita em documentos públicos, com o fim de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Teriam simulado compras inexistentes para desviar recursos advindos da verba especial denominada ‘suprimentos de fundos’ da Casa de Leis Estadual”, afirma o Ministério Público, autor da ação.
