No que depender dos depoimentos dos suspeitos, a “Operação Seven”, que revela um desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no fim de 2014, por meio de uma aquisição fraudulenta de terras, ainda irá render muito trabalho ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Confrontando as informações fornecidas nos interrogatórios realizados pelo órgão com o ex-governador, Silval Barbosa e com o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, verificam-se versões conflitantes. Ninguém se responsabiliza pelo pagamento da terra. Silval diz não saber quem a pagou, Dalberto, por sua vez, jura e aponta diálogos em que o ex-governador assumiria as despesas do suposto esquema.
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Versão de Dalberto:
De acordo com os registros dos interrogatórios realizados pelo Gaeco em 02 de fevereiro deste ano, Afonso Dalberto explica que assumiu a presidência da Intermat em março de 2006 e que os 721 hectares, que seriam acrescidas ao Parque Estadual Águas de Cuiabá, não se submeteram à apreciação do órgão. A recusa se daria por “falta de dados técnicos para se realizar a avaliação do imóvel”, consta nos autos.
Insatisfeitos, o ex-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf e o ex-Procurador do Estado, Fracisco Andrade Lima (o “Chico Lima”), teriam lhe procurado insistentemente para realizar a avaliação. Sempre recebendo negativas, pelas mesmas razões. Posteriormente, Dalberto teria descoberto que a avaliação fora realizada pela Secretaria de Administração do Estado.
Revela então que em novembro de 2014 o ex-presidente da Intermat é "chamado” para ir à Casa Civil, onde se encontrou, segundo narra, com Nadaf, Chico Lima e o ex-governador, Silval Barbosa. Eles manifestaram que estavam “devolvendo o processo” e que era para o pagamento no valor de R$ 7 milhões ser realizado.
Ironizando o valor, Dalberto teria afirmado que a Intermat não possuía “sequer dinheiro para comprar café”. Foi então que, segundo conta ao Gaeco, Silval e Nadaf teriam puxado a responsabilidade para eles, dizendo “pode deixar que isso nós vamos resolver”. Chamando, em seguida, o então Secretário de Planejamento, Arnaldo Alves, “pedindo que disponibilizasse a importância de R$ 7 milhões para o Intermat”. Só então Dalberto teria determinado o pagamento.
Versão de Silval Barbosa:
Entretanto, no mesmo dia 02 de fevereiro, o ex-governador argumenta uma tese que discorda do que fora narrado por Dalberto. Silval diz não ter tido “acesso ao processo gerador da minuta do decreto”, e que o teria recebido pronto, apenas faltando sua assinatura. Ele nega ter realizado qualquer reunião para tratar do assunto.
Perguntado pelo Gaeco sobre quem teria autorizado o pagamento da terra, ele diz não saber. Afirma que “desconhece de quem teria partido a autorização para o pagamento da referida área”, segundo consta nos autos.
Questionado sobre quem teria assessorado a decisão pela aquisição da área, então, Silval avalia. “Todo decreto é um procedimento proveniente das Secretarias de Estado, que eram encaminhados geralmente à Casa Civil, sendo encaminhados ao setor de Atos e Decretos para conferência, retornando à Casa Civil, que encaminha para o Chefe do Executivo para Assinatura”, consta no inquérito.
O então chefe da Casa Civil era Pedro Nadaf.
Poder de Influência:
A juíza da Sétima Vara Criminal, responsável pela ação, Selma Rosane Arruda, avalia o poder de influência do grupo. Em uma deliberação, ela diz: “A referida organização criminosa [tem] demonstrando seu poder político e grande penetração em todas as esferas da administração pública, teria, inclusive, espalhado seus tentáculos pelo Governo do Estado de Mato Grosso, Casa Civil, Secretaria de Estado de Administração, Procuradoria do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Planejamento e Instituto de Terras de Mato Grosso”.
Entenda o Caso:
Investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam que o ex-governador do Estado, Silval da Cunha Barbosa, foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação nomeada de Seven, apura o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.
As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões. Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.
Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat.
Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.
Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.
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