A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ouvirá, na terça-feira (22), o depoimento do procurador da República Frederico Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF). A reunião ocorrerá no plenário 13, a partir das 10 horas.

Ele foi convidado a pedido dos deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

A Operação Zelotes apontou indícios de venda de sentenças em cerca de 70 processos do Carf, órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar recursos de empresas autuadas pela Receita Federal.

As suspeitas da PF recaem sobre conselheiros, ex-conselheiros, advogados e executivos de empresas devedoras, entre as quais grandes grupos empresariais. O esquema, segundo a Polícia Federal, pode ter provocado um prejuízo de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos.

Delegado da PF
Além do procurador, a CPI do Carf vai ouvir outro responsável pelas investigações, o delegado da PF Marlon Cajado, depoimento previsto para terça-feira (29).

No ano passado, os dois foram ouvidos por uma subcomissão da Câmara dos Deputados, criada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para acompanhar a Operação Zelotes. O presidente da comissão foi o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que também integra a CPI.

Ele considera os relatos importantes para a comissão: "Tanto o delegado Cajado quando o procurador Frederico Paiva tem muita coisa importante, falo abertamente sem nenhum problema. Fizemos excelentes audiências lá na subcomissão".

Débitos de R$ 516 bilhões
No depoimento anterior, o procurador Frederico Paiva criticou o Carf, classificado por ele como ineficiente, pouco transparente, burocrático e propício à corrupção, ao tráfico de influência e à advocacia administrativa.

Ele disse que a União vence em 95% dos processos analisados pelo Carf. "O problema está nos 5% restantes, que envolvem grandes empresas e representam 80% do valor dos débitos em julgamento no órgão", disse.

O valor total dos débitos tributários em análise no Carf chega a R$ 516 bilhões. Segundo o procurador, em pelo menos 74 processos – que somam R$ 19 bilhões – há suspeita de manipulação ou favorecimento nos julgamentos.

Esquema de corrupção
Na audiência, em maio, o procurador detalhou o funcionamento do esquema de corrupção montado no Carf. Segundo ele, as empresas detentoras de débito eram abordadas por escritórios de advocacia ou de contabilidade.

No passo seguinte, a empresa com débito fechava um contrato de consultoria com essas quadrilhas de manipulação de julgamentos no Carf para dar legalidade à transferência de recursos que alimentava o esquema. Os pagamentos eram geralmente feitos com saques em dinheiro na boca do caixa, para dificultar o rastreamento.

Reunião reservada
Como grande parte da investigação ainda é sigilosa, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) sugeriu ao presidente da CPI, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), que ofereça aos dois depoentes a oportunidade de falar em reunião reservada.

"Considerando a atuação do promotor de Justiça, pode ser que, para as investigações que ele está conduzindo, assim como o delegado da Polícia Federal, seja mais produtivo para nós e mais seguro para ele que ele faça o depoimento em caráter reservado, para que ele não seja, depois, acusado de publicar alguma coisa indevidamente", propôs o parlamentar.

Convocação de Lula
Na próxima semana, a CPI vai votar requerimentos de convocações. Na lista, estão o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luís Cláudio. Também há requerimentos de convocação do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e de executivos de várias empresas.