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Domingo, 05 de maio de 2024

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PRISÃO ILEGAL

Desembargador revoga prisão de ex-secretário preso na Operação Seven

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargador revoga prisão de ex-secretário preso na Operação Seven
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, revogou a prisão preventiva imposta ao ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, investigado na Operação Seven e arrolado como réu em uma ação criminal na Sétima Vara de Cuiabá. A decisão é desta quarta-feira (16).

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Conforme os autos, Luiz Ferreira foi preso para a garantia da ordem pública, em razão da suposta integração em organização criminosa liderada por Silval Barbosa. Porém, em entendimento do desembargador, não seria necessário a privação de liberdade, “principalmente por conta da completa ausência de contemporaneidade e de elementos fáticos concretos”.

Seven

Na Seven, as investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam que Silval Barbosa foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação apura o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.

O MPE aponta que, no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões.

Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.

José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato.

Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.
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