A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido protocolizado pela defesa do ex-deputado estadual José Riva que visava garantir a realização de audiencias de instrução, para colher depoimentos, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antônio Joaquim Moraes Neto, e os conselheiros José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida. O recurso é referente a ação oriunda da “Operação Arca de Noé”, que aponta o ex-parlamentar como participante de uma organização criminosa chefiada pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
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Consta na denúncia que Riva teria constituído de forma fraudulenta a empresa D. P. Quintana Publicidades, forjando operações desta com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 2,1 milhões, com o fim de possibilitar o desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais.
No HC que negou as oitivas, a decisão foi relatada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, que teve voto seguido por Gilberto Giraldelli, na primeira vogal, e por Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, na segunda vogal.
“[...] alega que o paciente sofre constrangimento ilegal porque a D. Autoridade Coatora “...contrariando o entendimento firmado pelo Eminente Desembargador Relator Luiz Ferreira da Silva, indeferiu a oitiva do Sr. José Carlos Novelli, bem como das testemunhas Antônio Joaquim Moraes Neto e Sérgio Ricardo De Almeida, por meio de decisão datada de 23.10.2015...” (fl.05-TJMT)”, consta nos autos.
Ainda, a defesa alegou que “ao indeferir o pedido de oitivas das testemunhas, o juízo monocrático não utilizou fundamentação idônea, bem como violou o direito de ampla defesa e o princípio do contraditório e paridade das armas”, consta nos autos.
Para os advogados de Riva, existiam elemtentos que comprovariam a importância das oitivas com os três citados. Motivo pelo qual, o indeferimento fere o direito à ampla defesa e da paridade de armas, restando configurado o constrangimento ilegal.
Entenda o Caso:
A Operação Arca de Noé investigou e denunciou uma organização criminosa chefiada pelo ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Riva foi arrolado em várias ações sobre suposta lavagem de dinheiro na Assembleia Legislativa. Conforme os autos, as factorings de Arcanjo eram usadas para desviar recursos públicos.
A ação contra José Riva foi protocolizada pelo Ministério Público de Mato Grosso, em setembro de 2013. Inicialmente o processo tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Após a queda da prerrogativa de foro, os autos foram encaminhados á Sétima Vara Criminal.
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