O aperfeiçoamento no sistema de perícias médicas realizadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi tema de reunião realizada entre o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, e o ministro da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves Filho. Dados apresentados pela própria Previdência informam que, atualmente, mais de 400 municípios brasileiros estão sem médicos peritos.

As dificuldades envolvem desde a autorização para a realização de concurso, até a manutenção desses profissionais em cidades mais distantes "em virtude da carga horária e mesmo da remuneração", explica a pasta. De acordo com o Ministério da Previdência, a atual legislação brasileira impede a contratação terceirizada de médicos para esse tipo de atividade, assim como a utilização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Diante disso, o tempo de espera para realização de perícia médica chega a alcançar 171 dias, como é o caso de alguns municípios da região Norte e o Nordeste. Para o Ministério Público Federal, o prazo máximo para a realização do exame deve ser de 15 dias: "após esse período, a concessão do benefício deve ser automática, pois essa é a fonte de renda do trabalhador", argumenta a coordenadora do GT Previdência da PFDC.

O Ministério da Previdência entende que a solução para o problema envolveria, necessariamente, uma modificação da atual legislação – o que demandaria uma construção política de mais longo prazo. Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, a questão é de interpretação legislativa: “um dos caminhos possíveis é atuar para uma nova hermenêutica na leitura da lei. Estamos à disposição para contribuir na construção de um arco de alianças para que tais mudanças possam ser implementadas”, argumentou o PFDC.

A proposta foi acolhida pelo ministro Garibaldi Alves, que se comprometeu a colocar a questão na pauta de debates de reunião com entidades de peritos médicos. O ministro também determinou à equipe técnica a busca de uma solução emergencial para as situações mais graves, "de modo a preservar o direito assegurado a esses trabalhadores".

O encontro também contou com a participação da coordenadora do Grupo de Trabalho Previdência e Assistência Social da PFDC, Darcy Vitobello, e do presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales, além de profissionais da área técnica do órgão.