O secretário de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, procurador da República Vladimir Aras, participou, em fevereiro, em São José, na Costa Rica, de Reunião Preparatória Regional da América Latina e do Caribe para o 13º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal.

Entre os temas abordados estão êxitos e problemas na aplicação de políticas e estratégias amplas de prevenção do delito e justiça penal para promover o Estado de Direito em âmbito nacional e internacional e para apoiar o desenvolvimento sustentável; cooperação internacional, inclusive em âmbito regional, para combater a delinquência organizada transnacional; enfoques amplos e equilibrados para prevenir e enfrentar adequadamente as novas e emergentes formas de delinquência transnacional e enfoques nacionais de participação pública no fortalecimento da prevenção do delito e da justiça penal.

Seguindo orientação do plano de trabalho do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Vladimir Aras destacou a importância de os países participantes intensificarem a luta contra a corrupção como uma das prioridades planetárias. Além disso, lembrou a inserção do Brasil no marco normativo de várias convenções multilaterais nesta temática e ressaltou a importância da nova Lei Anticorrupção, em vigor desde janeiro deste ano.

O secretário relatou, ainda, os êxitos obtidos com o modelo da Enccla - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e encorajou os países a fazerem reformas legislativas necessárias para o eficaz combate à corrupção, segundo compromissos estabelecidos nas convenções internacionais que formam o regime global contra a corrupção.

Cooperação jurídica internacional - O representante do MPF sugeriu aprimoramento na cooperação transfronteiriça e a necessidade de normatizações regionais uniformes para a formação de equipes conjuntas de investigação. Destacou, ainda, a importância de mecanismos similares ao Mandado Mercosul de Captura e a criação de bases de dados supranacionais para identificação e localização de suspeitos e fugitivos.

No plano regional, defendeu o trabalho realizado por meio das redes de cooperação e citou o bom exemplo da Rede Centroamericana de Procuradores Especializados no Combate ao Crime organizado (REFCO), defendendo a necessidade de criação da rede similar no Cone Sul, projeto que a PGR tocará em conjunto com a International Association of Prosecutors (IAP).

Aras lembrou, ainda, o trabalho exercido pela Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos, cuja presidência está a cargo do Brasil no momento. Alguns dos temas expostos pelo secretário da SCI foram aprovados pelos delegados presentes e pela Secretaria da reunião e deverão constar do informe final do evento, além do parágrafo sobre a necessidade de resposta rápida aos crimes cibernéticos, mediante mecanismos centrados na obtenção e na manutenção da prova eletrônica.

Participaram do evento representantes de diversos órgãos de países latino-americanos e observadores do Canadá, França, Itália, Espanha e Catar. Estiveram também a assessora-chefe da SCI, Geórgia Diogo, representantes do Departamento de Estrangeiros e da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Os trabalhos foram coordenados pela embaixadora do Brasil na Costa Rica, Maria Dulce Silva Barros, e pela ministra Márcia Loureiro, da Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores.

Nos próximos meses, o MPF deve preparar-se para a apresentação de propostas concretas a serem eventualmente defendidas pelo Brasil na conferência global, em Doha, sob coordenação do Itamaraty.

Congresso - O congresso, que teve início em 1955, ocorre a cada cinco anos e é uma das principais conferências das Nações Unidas sobre a temática. Ele desempenha papel relevante no estabelecimento de normas internacionais na prevenção do crime e na esfera da justiça criminal e reúne membros do Ministério Público, Ministérios da Justiça, do Judiciário, parlamentares, acadêmicos, representantes da sociedade civil e entidades não-governamentais, como a IAP, que foi também representada pelo procurador Aras.

O último congresso foi realizado em Salvador, na Bahia, em 2010 e sua próxima edição será em Doha, no Catar, em abril de 2015. Neste semestre, ocorreram, igualmente, reuniões preparatórias para o Congresso de Doha nas regiões da Ásia e do Pacífico (realizada em janeiro na Tailândia) e na Ásia Ocidental (ocorrida em fevereiro no Catar). O encontro do continente africano será em abril, na Etiópia.