O Projeto de Lei do Senado (PLS) 57/2014, apresentando esta semana pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), prevê que os gastos com cuidadores domiciliares de idosos podem se tornar dedutíveis do Imposto de Renda.  A matéria está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda o recebimento de emendas.

Na justificativa, o senador lembra que, nos últimos anos, tem ocorrido um constante aumento da expectativa de vida. No entanto, o envelhecimento da população também traz outros efeitos, sendo comum indivíduos com idade mais avançada apresentarem incapacidade física ou mental, em graus diversos.

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O projeto altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com a inclusão da alínea “a” do inciso II do art. 8º da referida lei, que passará a vigorar da seguinte forma, caso seja aprovado: a) aos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, cuidadores domiciliares de idosos e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

O senador lembra que as pessoas incapacitadas e suas famílias comumente necessitam do auxílio de profissionais qualificados, de forma que a presença dos chamados cuidadores de idosos nos lares tem sido cada vez mais frequente.

Moka acrescenta que os gastos efetuados com cuidadores são elevados e desequilibram o orçamento familiar. No entanto, lembra Moka, ao contrário das despesas com médicos, dentistas, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde, os gastos efetuados com cuidadores ainda não são dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda, conforme a legislação atual.

Confira aqui a íntegra do Projeto de Lei 51/2014 e a sua justificativa