Olhar Jurídico

Sexta-feira, 17 de maio de 2024

Notícias | Trabalhista

Propostas de compra de imóvel da Transporte Satélite podem ser feitas até hoje

Transporte Satélite. Localizado às margens do rio Cuiabá, perto da ponte Sérgio Mota, o bem está sendo oferecido para venda por iniciativa particular para pagamento de débitos trabalhistas envolvendo ex-empregados empresa.


As propostas poderão ser apresentadas até as 17h30, no protocolo do TRT/MT, localizado no Fórum Trabalhista de Cuiabá.

O imóvel possui cerca de 1,7 hectares de área total, sendo aproximadamente 3.500 m2 de área construída. Inclui garagens, oficina, alojamento, almoxarifado, prédio administrativo, bombas de combustível, entre outros, e foi avaliado em 5,878 milhões de reais. Somente as construções valem R$ 2,5 milhões.

A venda por iniciativa particular, prevista no art. 685-C do Código de Processo Civil, foi determinada pelo juiz do processo, tendo em vista que a tentativa de alienação através de leilão resultou inócua, por falta de arrematante.

Durante leilão, ocorrido no dia 10 de dezembro de 2013, houve uma oferta de 3,23 milhões de reais pelo imóvel, feita por meio de petição protocolada por um interessado. A oferta, todavia, foi rejeitada, pois deveriam ocorrer em leilão presencial.

O edital para essa nova tentativa de venda do bem foi publicado no dia 10 de janeiro deste ano. A melhor proposta será apreciada, podendo o juiz, a seu critério, convocar os proponentes para fazer um pregão na tentativa de aumentar o valor das ofertas. (veja a íntegra do edital).

Débito de 8 milhões

Existem 57 processos contra a empresa de ônibus tramitando em diversas unidade da Justiça do Trabalho, nas cidades de Sinop, Colíder, Alta Floresta e nas varas da Capital, sendo que o total dos débitos da empresa ultrapassam 8 milhões de reais.

Processo piloto: 0000462-58.2012.5.23.0005
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