Em sessão solene realizada no plenário nesta quinta-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, empossou o ministro Gilmar Mendes como membro efetivo da Corte, para exercer um mandato de dois anos.

Eleito em 18 de dezembro passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir a vaga da ministra Cármen Lúcia no TSE, é a segunda vez que o ministro Gilmar Mendes ocupa o cargo de ministro efetivo do Tribunal. A primeira vez ocorreu de junho de 2004 a abril de 2006, tendo sido presidente do TSE no período de fevereiro a abril de 2006. Antes da posse de hoje, Gilmar Mendes era ministro substituto na Corte.

Logo após empossar o ministro Gilmar Mendes, o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, leu e destacou diversos pontos da trajetória de vida do magistrado. O presidente do TSE lembrou que o ministro Gilmar Mendes leciona na graduação e pós-graduação da Universidade de Brasília (UnB) e é autor “prestigiado e acatado” de 11 livros sobre a técnica constitucional.

O ministro Marco Aurélio disse que Gilmar Mendes, nomeado advogado-geral da União em janeiro de 2000, promoveu “substanciais e salutares modificações” nas carreiras que compõem a Advocacia Pública brasileira. Afirmou ainda que como presidente do STF de 2008 a 2010 e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes implementou diversas medidas, como o planejamento estratégico nacional na área, criação do processo judicial eletrônico, do cadastro nacional de condenados por atos de improbidade, entre outras.

“Diante do currículo resumido de Sua Excelência, posso prolatar uma decisão que, de imediato, se mostrará preclusa, ou seja, decisão encerrando que ganha o Tribunal Superior Eleitoral com a vinda de Sua Excelência, com o retorno à cadeira de ministro efetivo do TSE”, ressaltou o ministro Marco Aurélio, ao dar as boas-vindas ao ministro Gilmar Mendes em nome do colegiado do Tribunal.

O ministro empossado ressaltou que seu retorno ao TSE ocorre justamente em um ano eleitoral. “Achei realmente importante participar dessa fase. Estamos iniciando o processo eleitoral e a gente sabe que isso causa incômodos, desorganiza um pouco a nossa vida, a atividade no Supremo, atividade acadêmica, mas eu acho que é um sacrifício que vale a pena”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes falou ainda sobre a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). “Isso é um aprendizado e o Tribunal já está discutindo. A Lei é uma lei ousada e tem muitos defeitos, como já foram apontados inclusive no julgamento no Supremo Tribunal Federal. Eu acredito que o TSE terá a oportunidade de aprimorá-la e depois nós poderemos fazer um balanço.”

Além do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, que conduziu a sessão, compuseram a mesa o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, ministros do TSE e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

Ao encerrar a cerimônia de posse, o ministro Marco Aurélio agradeceu a todos os que prestigiaram a sessão solene do TSE. Após a cerimônia, o ministro Gilmar Mendes recebeu os cumprimentos dos convidados no salão nobre do TSE. Compareceram à posse do ministro Gilmar Mendes ministros e ministros aposentados do STF, ex-ministros do TSE, presidentes e ministros de tribunais superiores, integrantes do Ministério Público, parlamentares, autoridades militares e eclesiásticas, integrantes do corpo diplomático, representantes da sociedade civil, acadêmicos, jornalistas e servidores.

Perfil

Mato-grossense de Diamantino, o ministro Gilmar Mendes é doutor em Direito pela Universidade de Münster, na Alemanha, e mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília (UnB). Assumiu o cargo de ministro no STF em 2002, e presidiu a referida Corte de 2008 a 2010. Também exerceu o cargo de advogado-geral da União de 2000 a 2002, além de ter atuado como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República de 1996 a 2000 e ter sido procurador da República de 1985 a 1988, entre outros cargos públicos.

Composição do TSE

O TSE é composto por, no mínimo, sete ministros, sendo três ministros do STF - dos quais um sempre presidirá a Corte Eleitoral -, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo um deles o corregedor-geral eleitoral, e dois representantes da categoria dos advogados.

Os ministros do STF que integram atualmente o TSE como ministros efetivos são Marco Aurélio (presidente) e Dias Toffoli (vice-presidente) e, agora, Gilmar Mendes. Compõem o TSE ainda a ministra Laurita Vaz, que é a corregedora-geral eleitoral, e João Otávio de Noronha, ambos do STJ, e os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, provenientes da advocacia.

Os ministros do STF Luiz Fux e Rosa Weber são os designados para substituir os ministros do Supremo titulares no TSE em caso de eventual ausência de um deles. Com a eleição e posse do ministro Gilmar Mendes como ministro efetivo do TSE, o Supremo tem de escolher mais um ministro do Tribunal para preencher a vaga de ministro substituto aberta na Corte Eleitoral.