O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (11/2) o despacho de habilitação das inscrições para a Audiência Pública Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo voltado ao Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 17 e 18 de fevereiro. Ao todo, 60 expositores poderão apresentar oralmente suas contribuições ao debate ao longo dos dois dias do evento. Cada um terá 15 minutos para manifestar-se sobre um ou mais temas do bloco para o qual foi habilitado, facultada a utilização do mesmo tempo para abordagem de temas do outro bloco.

De acordo com despacho assinado pelo presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, a lista dos expositores habilitados foi elaborada considerando o grande número de requerimentos recebidos (um total de 254 inscrições) e a necessidade de garantir a participação equânime das diversas correntes de opiniões relativas ao tema da audiência pública. Também foi considerado, como critério, a representatividade política e geográfica das entidades e das autoridades que atuam nos vários segmentos do Poder Judiciário.

Todos os habilitados deverão usar o tempo de manifestação para tratar exclusivamente dos temas inseridos nos dois blocos da audiência: Eficiência da Primeira Instância do Poder Judiciário (Bloco I) e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário (Bloco II). Não serão permitidos pronunciamentos sobre assuntos não relacionados ao debate. Todos os participantes da audiência deverão, ainda segundo o despacho de habilitação das inscrições, custear as próprias despesas para participação no evento.

Envio de sugestões - Os inscritos não habilitados poderão, caso desejarem, encaminhar suas contribuições para o endereço eletrônico priorizacao.audiencia@cnj.jus.br, para que sejam juntadas ao processo da audiência pública e disponibilizadas no site do Conselho.

Confira aqui a íntegra do despacho de habilitação das inscrições para a Audiência Pública e o respectivo anexo com o nome dos habilitados e a ordem das exposições.

A audiência será realizada no Plenário do CNJ (Anexo I, 2º andar, prédio do Supremo Tribunal Federal).