O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou procedimento investigatório criminal sobre caso envolvendo o advogado Everaldo Batista Filgueira. De acordo com portaria referente à abertura do procedimento, Filgueira, para beneficiar um cliente, teria pressionado e ameaçado Jovenil dos Santos Lopes para que ele assumisse sozinho a autoria do crime de tráfico transnacional de drogas, praticado em Cáceres (214 km de Cuiabá).

O MPF investiga a suposta ocorrência do crime de “coação no curso do processo”, previsto no artigo 344 do Código Penal: “uso de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo (judicial, policial ou administrativo) ou em juízo arbitral”. A pena prevista é de “um a quatro anos de reclusão e multa, além da pena correspondente à violência”.

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A procuradora da República Letícia Berndt, que assinou ontem (10) a portaria, converteu inquérito civil sobre o caso no procedimento criminal.

O inquérito civil foi instaurado em 2011 para apurar a conduta do advogado, tida como “incompatível com a advocacia”. Ao Olhar Jurídico, Filgueira, cujo escritório fica em Cáceres, disse desconhecer a portaria referente ao procedimento criminal. Citou que não se lembra do suposto episódio envolvendo Jovenil Lopes.


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