O desembargador Juvenal Pereira da Silva concedeu, na tarde desta quarta-feira (29), liminar favorável ao vereador João Emanuel suspendendo a operação Aprendiz, desencadeada em novembro de 2013 para investigar supostas fraudes em licitações da Câmara de Vereadores e grilagem de terrenos.

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A decisão ainda não foi divulgada para imprensa, nem mesmo a abrangência e detalhes oficiais só devem ser revelados na manhã de quinta-feira (30). No entanto, o Olhar Direto apurou que o embasamento do despacho estaria relacionado dois diferentes pontos. O primeiro dele sendo a validade do uso da principal prova do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra o vereador: um vídeo da negociação de João Emanuel com uma empresária, gravado às escondidas com o apoio de um servidor da Prefeitura de Cuiabá.

Na gravação em questão, João Emanuel negocia com uma empresária a possibilidade de fraudar uma licitação em favor da empresa do filho dela a fim de evitar que fizesse algum escândalo ou entrasse na Justiça após descobrir ter tido um terreno grilado, com direito a fraudes em escrituras cujo vereador peessedista teria tido participação direta. Então, durante a suposta negociata, João Emanuel diz que teria de repassar parte da verba aos outros vereadores. Eis que ele dispara a máxima: “Lá só tem artista”.

O vídeo foi feito pela própria empresaria vítima da fraude na documentação do terreno.Ela teria pedido ajuda de seu amigo advogado José Antônio Rosa, advogado do prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), em alguns casos, que teria solicitado ajuda do policial civil Wilton Brandi, responsável pela contra inteligência da Prefeitura de Cuiabá, por intermédio do secretário de municipal de Gestão, Pascoal Santullo. Brandi então a auxiliou com equipamentos e know-how.

O segundo ponto

Outro ponto que teria sido utilizado pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva foi a falta da participação da polícia na investigação. Na parte dispositiva da ação estaria descrito que o Ministério Público dependeria de requisições via oficio para órgãos competentes procederem com a investigação, argumento parecido com o da “falecida” Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que foi derrubada no Congresso Nacional em 25 de junho de 2013.

Operação Aprendiz

Segundo o Gaeco, João Emanuel grilava imóveis e os utilizava como garantia para agiotas, a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual. Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.

A gráfica Documento é um dos empreendimentos com participação suspeita em licitações. A empresa venceu o pregão presencial 015/2013 e firmou o contrato 001/2013, o primeiro da atual gestão de João Emanuel. A favor da empresa foram empenhados mais de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de material de expediente para escritório.

O vereador também é alvo de pedido de cassação na Câmara de Vereadores pelo mesmo motivo. O caso está sendo analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá notificar João Emanuel o retorno das atividades parlamentares para apresentar uma defesa.