O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) determinou como prazo até 31 de janeiro para que os empreendedores responsáveis pela construção da usina hidrelétrica Sinop (500 km de Cuiabá) apresentem o plano para reduzir os impactos causados no assentamento 12 de Outubro.

A estimativa é de que 27 famílias estão em locais que serão alagados e terão que ser realocadas. O assentamento fica localizado no município de Cláudia e será diretamente afetado pela construção da usina.

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O problema é que o local foi desconsiderado pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), relatório técnico em que se avaliam as consequências decorrentes de uma obra no ambiente e para as populações locais. O assentamento também ficou de fora do Projeto Básico Ambiental (PBA), que prevê medidas a serem adotadas para mitigar os impactos sócio-ambientais nos locais e na população afetada. Em contrapartida, os assentados apresentaram ao Ministério Público Federal uma pauta de reivindicações.

O procurador República responsável pelo caso, Lucas Horta de Almeida, reuniu-se com o Diretor de Fornecimento Eletromecânico, Meio Ambiente e Gestão da Companhia Energética Sinop (CES), Severino F. M. Filho, e com o engenheiro responsável, Guilherme Ferreira L. Georg, para apresentar as reivindicações dos assentados.

A situação das pessoas atingidas pela construção da usina está sendo apurada por meio do Procedimento Preparatório n.º 1.20.002.000213/2013-4. O Ministério Público Federal cogita a abertura de inquérito civil e a expedição de recomendação conjunta com o Ministério Público Estadual para que Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) se abstenha de expedir a Licença de Instalação. A previsão de início da obra é em março deste ano.

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