O laudo pericial de um vídeo em que o vereador João Emanuel (PSD) aparece combinando uma licitação com uma empresária será contestado na fase judicial, segundo informou o advogado Eduardo Mahon, que patrocina a defesa do parlamentar.
Elaborado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), o documento foi entregue na segunda-feira (20) e afirma que a gravação não sofreu edições e constata a inexistência caráter fraudulento. O laudo foi requisitado pelo promotor de Justiça Samuel Frungilo, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE).
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Mahon afirmou que só tomou conhecimento do laudo pela imprensa. “A defesa sequer foi informada da elaboração desse laudo. Caso contrário, teríamos nomeado um assistente para acompanhar. Assim, a prova acaba sendo unilateral, sem nenhuma contestação. Porém, na fase judicial, em que esse laudo for apresentado, iremos encaminhar o vídeo para nova análise, feita por outros peritos para comprovar se o laudo condiz com a realidade”, explicou.
Crítico, Mahon acredita que o Gaeco está em uma busca por produzir matérias para a imprensa ao divulgar resultados de laudos. “A divulgação desse laudo é mais uma maneira do Gaeco chamar a atenção e produzir matéria para a imprensa, pois para a defesa isso não muda em nada o processo”, cutucou.
O advogado informa que também existe a possibilidade de contestar a validade da prova. “Quando falamos em mérito ainda poderemos questionar a validade dessa prova. Mesmo o vídeo não tendo sido ‘cortado’ essa prova pode não ter validade. Engraçado que o Gaeco não usou nenhuma das provas que foram colhidas durante as buscas e apreensões, isso deveria ser explicado”, questionou.
Laudo
O laudo pericial foi requisitado com intuito de garantir a veracidade da principal prova contra João Emanuel nas investigações que culminaram na "Operação ". "Os exames de verificação de edição do registro questionado foram apresentados no capítulo 5, não sendo constada a presença de edições de caráter fraudulento", consta na conclusão da perícia.
Antes de a gravação ser posta a prova, o parlamentar municipal chegou a acusar de ser uma "trucagem" feita sob medida por inimigos políticos. Contudo, todos os testes feitos pelo perito Luiz Vinícius Gontijo Laborda Larrain no laudo nº 2.12.2014.13712-01 dão conta de que não existiu nenhuma armação no conteúdo da prova coletado pelo Gaeco.
Segundo o perito, a única alteração feita no material gravado foi a alteração da codificação de áudio e vídeo da mídia gravada (troca do formato de extensão para uso em diferentes player de vídeo) e a exclusão de alguns segundos iniciais. Entretanto, nenhum corte, descontinuação ou sobreposição foi encontrado na gravação.
Direito de ficar calado
Segundo o Gaeco, João Emanuel foi interrogado em dezembro de 2013, ocasião em que se reservou ao direito de permanecer calado e negou-se a fazer o exame grafotécnico que poderia elucidar se a assinatura nos documentos falsos teriam sido feitas pelo vereador.
Os promotores ressaltam que os objetos apreendidos tanto na residência de João Emanuel como na Câmara Municipal estão em fase final de análise
Pelos mesmos fatos o ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá responde à uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa que tramita na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular e teve decretado seu afastamento da função de Presidente pela Justiça, o que fez com que renunciasse a esse cargo.
Operação Aprendiz
Segundo o Gaeco, João Emanuel grilava imóveis e os utilizava como garantia para agiotas, a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual. Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
A gráfica Documento é um dos empreendimentos com participação suspeita em licitações. A empresa venceu o pregão presencial 015/2013 e firmou o contrato 001/2013, o primeiro da atual gestão de João Emanuel. A favor da empresa foram empenhados mais de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de material de expediente para escritório.
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