O advogado Pedro Verão, que representa a Associação Mato-grossense dos Transportes Urbanos (MTU), informou ao Olhar Jurídico que ingressou com um mandato de segurança na Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, pleiteando a que o decreto de determinou a redução da tarifa do transporte coletivo urbano seja suspenso.

Desde a quinta-feira (19) passageiros de Cuiabá deixaram de pagar R$ 2,85 e desembolsam R$ 2,60 para andar nos ônibus coletivos da Capital. A MTU requer ainda que o valor passe para R$ 3,11.

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O decreto diminuindo o valor da tarifa foi assinado na terça-feira (17) pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), depois que ele recebeu parecer favorável da Comissão Municipal de Transporte para fazer a alteração. Segundo o prefeito, tudo isso que esta acontecendo agora é por que lá atrás ele teve a coragem de coragem de pedir uma auditoria na planilha de custos apresentada pelas empresas que operam no transporte público.

O advogado informou que a planilha utilizada para definição da redução de R$ 0,25, passando de R$ 2,85 para R$ 2,60, tem diversas informações erradas. “O estudo que fizeram está cheio de erros. Não estamos pedindo nada demais, apenas que utilizem os dados corretos e não ‘fictícios’. É simples, basta fazer o cálculo da frota e combustível e que veremos que não tem como a passagem ser cobrada R$ 2,60”, garantiu.

Verão ressalta que também deve ser observado o aumento do valor do diesel, a diferença no salário dos motoristas, que tiveram um aumento salarial após a deflagração de uma greve.

A MTU afirma que a frota total é de 410 carros com 390 rodando, inclusive com uma ordem de serviço da prefeitura municipal autorizando o serviço. Segundo a planilha utilizada na auditoria, a frota de Cuiabá teria 380 veículos com 344 rodando.

Planilhas de custo

Mediante intensa pressão popular, uma comissão foi montada por representantes do Ministério Público Estadual, da Prefeitura de Cuiabá e Câmara de Vereadores para analisar a planilhas de custos que compõem a planilha responsável por fixar a tarifa do transporte público. Ao todo, o relatório apresentado pela Comissão possui 42 páginas e aponta que o valor deveria ser menor do que o atual cobrado (R$2,85).

Nesse estudo comparativo entre os valores apresentados nas planilhas das empresas e valores cobrados no mercado foi possível concluir que a tarifa praticada estava mesmo com sobrepreço, além disso, uma série de divergências foi encontrada pela comissão. Dentre os itens analisados estão; combustível, rodagem, frota, benefícios salariais, custo de capital, tributos e quantidade de passageiros.

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