O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT/MT) ajuizou uma ação civil pública contra a Instituição Educacional Mato-grossense – IEMAT (Univag), nesta última segunda-feira (16), para executar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2009. A execução do TAC é necessária em vista dos atrasos salariais, já que os professores estão desde outubro sem receber os proventos. Em audiência administrativa com o MPT, a Univag propôs quitar os salários apenas no dia 27 de dezembro, conforme apresentado aos professores.

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A ação foi protocolada na 1ª Vara do Tribunal de Justiça do Trabalho em Várzea Grande, e a procuradora do Trabalho, Ana Gabriela Oliveira de Paula, se dispôs a cobrar da justiça celeridade quanto ao assunto, devido a urgência, já que os professores correm o risco de passar o natal sem receber.

Após a matéria veiculada em primeira mão pelo Olhar Jurídico, no dia 5 de dezembro, o MPT enfim deu encaminhamento às denúncias que chegaram ao órgão. Porém, professores denunciantes afirmam que desde novembro, quando o salário começou a atrasar, já apresentaram denúncias ao MPT.

A situação na instituição de ensino está crítica, sendo que no dia 11 de dezembro, professores das áreas das engenharias se recusaram a aplicar prova final aos estudantes, como forma de protesto pelo atraso salarial. Nesta seara, até os alunos de medicina protestaram pelo pagamento dos profissionais no dia 12 de dezembro, tendo em vista o alto valor das mensalidades pagas.

Segundo Dráuzio Medeiros, reitor da Univag, ao apresentar as dificuldades aos professores em reunião na última quinta-feira (12), alegou que houve um problema que reteve o FIES da instituição, o que ocasionou tais atrasos. Porém, não aprofundou sobre os motivos para o FIES ter sido retido e atribuiu a demora de resolução à burocracia do governo federal.

Na última sexta-feira (13), houve uma reunião com o MPT, e a procuradora do Trabalho Ana Gabriela Oliveira de Paula disse que entrará com uma ação com um pedido de liminar na Justiça do Trabalho, para que os salários sejam pagos imediatamente, e que se reunirá com o juiz do Trabalho para o qual o processo for distribuído, a fim de reforçar a urgência da situação. A proposta apresentada pela Univag não foi satisfatória para os professores.

Professores reclamam que atrasos eram recorrentes, mas não chegavam a completar meses, como agora, e que devido ao histórico da instituição, em 2009, o MPT firmou um TAC para resguardar os direitos dos profissionais.