O prefeito de Chapada dos Guimarães, José de Souza Neves (PSDB), deve ingressar um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) contra a decisão do juiz Flávio Maldonado de Barros, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães, que determinou o bloqueio de R$ 119,6 mil das suas contas. Na decisão também foram determinadas o seqüestros de R$ 427,6 mil, do ex-prefeito Flávio Daltro, e R$ 547,2 da empresa Barborim Administradora de Serviços Ltda.

Conforme informou o Olhar Jurídico, uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) apontou falhas no contrato firmado entre os gestores e a empresa responsável pela coleta e transportes de resíduos sólidos urbanos e limpeza e conservação de vias e logradouros públicos. De acordo com o MPE, o contrato fora alvo de aditivos, prorrogações e pagamentos ilegais.

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De acordo com advogado Luciano Português, assessor jurídico do município de Chapada dos Guimarães, a decisão é arbitrária. Para o assessor, o MPE levou em consideração o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que foi contrário à aprovação das contas do ex-gestor Flávio Daltro.

Português disse que houve uma precipitação por parte da promotoria em entrar com a ação baseando se em um parecer prévio. Ele ressaltou que José Neves deve recorrer com advogados próprios.

Sobre a empresa Barborim Administradora de Serviços Ltda., de propriedade de Wagner José Barbosa da Cunha, vulgo Juninho, o advogado disse que atualmente o contrato prevê o pagamento mensal de R$ 69 mil e adianta que em janeiro o mesmo deve ser rompido.

A reportagem tentou falar com o ex-prefeito Flávio Daltro por celular, mas o aparelho estava desligado.

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