A Justiça Comunitária da Comarca de Várzea Grande planeja fazer atendimentos duas vezes por mês nas comunidades rurais do município de Nossa Senhora do Livramento. Segundo o coordenador administrativo e jurídico do programa na comarca, Paulo Dias, existem aproximadamente 100 comunidades na região como Laginha de Cima e Mata Cavalo que possuem crianças sem registro de nascimento por conta da falta de informação dos pais.

Ele explica que são famílias muito carentes, sem informação nenhuma e que não sabe nem por onde começar a procurar ajuda e orientação sobre os seus direitos. Diferentemente da Capital, onde existem maternidades de referência e as crianças já saem registradas, nessas comunidades as crianças muitas vezes nascem em casa, pelas mãos de parteiras e longe de unidades de saúde ou cartórios de registro civil.

A falta do documento gera diversos transtornos às famílias impedindo que façam matrícula das crianças na escola e possam acessar outros serviços públicos. Por isso, a Justiça Comunitária quer aproximar a Justiça da população, levar comodidade de acesso e prestar assistência jurídica.

A equipe planeja fazer um mutirão dos registros, bem como conciliações e mediações, visitas domiciliares e dar encaminhamento a outras demandas da comunidade como aposentadorias, reconhecimentos de paternidades e pensões alimentícias.