De acordo com o relatório elaborado da Secretaria de Desenvolvimento do Controle Externo (Sedecex), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou e emitiu pareceres sobre as contas de 526 órgãos públicos em 2013.

Segundo o relatório foram 176 órgãos municipais, entre fundos previdenciários e serviços de água e esgoto, 141 Câmaras Municipais, 141 Prefeituras, 61 órgãos estaduais, entre secretarias e fundações, Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.

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O relatório aponta que as principais falhas cometidas pelos gestores dizem respeito à execução de despesas, contratos e licitações que chegam a 23% das irregularidades cometidas. Outro detalhe importante do levantamento é a melhoria nas contas de gestão das Prefeituras. Este ano, foram julgadas 29 contas de gestão irregulares, referentes ao exercício de 2012. Em 2010 foram 50 balanços irregulares e em 2011 reduziu para 42 processos.

Já nas contas de governo, o resultado é negativo. Foram 24 pareceres prévios contrários à aprovação, número superior aos anos anteriores: 9 nas contas de 2011 e 14 nas de 2010. O aumento das falhas nas contas de governo se deve ao final de mandato dos gestores que deixaram de cumprir as regras de transição.

Nos últimos dois anos, a irregularidade de maior frequência foi a ausência de acompanhamento e fiscalização da execução contratual. A legislação determina que os contratos sejam acompanhados por um representante da Administração especialmente designado. Tem chamado à atenção do controle externo, a frequência de registros contábeis incorretos e a realização de despesas consideradas não autorizadas.

"Os levantamentos realizados são base de temas para as capacitações que o TCE-MT realiza", afirmou o secretário Volmar Bucco.

Em 2013, o Tribunal de Contas de Mato Grosso capacitou os agentes das prefeituras cujas contas de 2010 e 2011 foram julgadas irregulares ou tiveram a emissão de parecer prévio contrário à sua aprovação.

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