Aprovado em primeira votação com 20 votos favoráveis e nenhum contrário, o Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2012, de autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), que define a eleição direta para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, deve ir a segunda votação na sessão da próxima quarta-feira (18) e mudar o sistema de eleição do TJMT.

Segundo o autor a PEC, deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), o novo sistema de eleição do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dará mais transparência e democracia ao processo de escolha do chefe do judiciário.
A única diferença seria para a escolha do corregedor-geral, que continuaria sendo escolhido pelos próprios desembargadores sem os votos dos juízes, já que cabe ao corregedor apurar faltas e punir os juízes, não estando ele suscetível a pressões caso os juízes fossem eleitores diretos.

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Conforme a PEC, a eleição aconteceria de forma direta com o voto de magistrados e desembargadores. Atualmente o presidente, vice e corregedor-geral são eleitos apenas pelos 30 desembargadores que compõe o Pleno. O deputado Emanuel Pinheiro destacou a importância da PEC e reforçou a necessidade de mudanças no processo de escolha do presidente do TJ.

“Acredito que seja importante a participação dos magistrados de primeira instância, os que estão lá ponta nas comarcas. No Poder Legislativo, já somos eleitos pelo voto universal, direto, secreto e periódico. No Judiciário, é fundamental para a manutenção do estado democrático de direito, a democracia interna na escolha do seu dirigente, com a discussão de um projeto de governo. Com nova proposta passam a ser aproximadamente 320 votantes”, argumentou.

A proposta ainda prevê que todos os membros do Tribunal Pleno, sem restrições, possam se candidatar ao cargo. Se aprovada, a nova regra passa a valer a partir da próxima eleição à presidência do TJMT, que ocorrerá em 2015.

Emanuel Pinheiro apresentou a PEC em 2012 com o intuito de garantir o direito a todos os servidores de participar das eleições dos tribunais. Porém uma emenda do deputado José Riva (PSD) alterou a redação da PEC e restringiu a votação aos juízes de primeira instância e aos desembargadores. Na proposta de Pinheiro, votavam os servidores de carreira do TJMT e do os magistrados aposentados.