Está suspensa a ação penal que o desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, move contra o advogado Marcos Barros. A decisão em caráter liminar é do ministro Sebastião Reis Júnior, da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na decisão, o ministro manda suspender o processo que o presidente Perri move contra Barros. A ação está em trâmite na 10ª Vara Criminal de Cuiabá, conduzida pela juíza Flávia Catarina Amorim.

A informação foi confirmada ao Olhar Jurídico pelo advogado Eduardo Mahon, que patrocina a defesa de Barros.
Segundo a defesa, Perri ingressou com uma queixa-crime contra Marcos Barros por este ter protocolado uma ação popular a fim de investigar o desembargador por desvios de verba. Não suportando as imputações lançadas na ação e vazadas na mídia, Perri buscou o Judiciário.

A ação penal já estava suspensa por decisão da ministra Laurita Vaz, da 5ª turma do STJ, mas voltou a tramitar. Mahon que é impetrante alegou que a juíza da 10ª Vara Criminal de Cuiabá suprimiu a instrução probatória, aproveitando provas de outro procedimento, o que seria ilegal.

“A magistrada indeferiu as testemunhas no procedimento, afirmando já terem sido ouvidas na exceção; entendemos que essa medida limita o direito de defesa que foi garantido pela decisão do Ministro”, explicou o advogado.

O advogado informou que já havia impetrado habeas corpus junto ao TJ-MT e o desembargador Rui Ramos Ribeiro negou a liminar solicitada. Mahon impetrou novo habeas para o STJ que deferiu a medida de suspensão.

Os autos do processo foram remetidos a Procuradoria da República para parecer.

Condenação

Em outubro de 2011, o juiz Yale Sabo Medes, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá,  condenou o advogado Marcos de Barros pagar indenização de R$ 21,8 mil, por danos morais ao desembargador Orlando Perri, e  ainda: R$ 10 mil por danos materiais.

O desembargador acusou o advogado de tentar lhe impor práticas criminosas depois que, enquanto corregedor-geral de Justiça, investigou um suposto esquema de direcionamento de licitação feita pelo Tribunal de Justiça, que envolveria o advogado. O advogado acusou Perri, entre outros crimes, de abuso de autoridade, quebra de sigilo de dados confidenciais, falsificação ideológica de documento público e prevaricação.

Marcos Barros é irmão do juiz Marcelo Souza de Barros, um dos magistrados que foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça, sob a acusação de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro do TJ para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria. Posteriormente, o juiz voltou ao cargo por liminar do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O ministros também concedeu liminar a outros nove magistrados na mesma situação.

Outro lado

O desembargador Orlando Perri informou ao Olhar Jurídico que ainda não tomou conhecimento da decisão para poder se pronunciar.