Mato Grosso vai ter um novo representante na Câmara dos Deputados em substituição ao ex-deputado federal Pedro Henry (PP),
que renunciou ao mandato e foi preso na última sexta-feira (13) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência do julgamento do processo do mensalão. No entanto, o substituto – Roberto Dorner (PSD), 65 anos -- também é alvo de algumas acusações.
Na Justiça estadual de Rondônia, Dorner responde a uma ação penal movida pelo Ministério Público (MP). Na denúncia acatada em junho deste ano, ele é acusado de crime contra relações de consumo (“vender ou expor à venda mercadoria cuja embalagem, tipo, especificação, peso ou composição esteja em desacordo com as prescrições legais ou que não corresponda à respectiva classificação oficial”).
No início deste mês, Dorner e os outros denunciados conseguiram suspender o processo até o julgamento final de um habeas corpus. A defesa argumentou que os denunciados estão sofrendo coação ilegal. Alegou que “a ação foi ajuizada simplesmente por eles serem sócios-proprietários da empresa Indústria e Comércio de Bebidas MDM Ltda. e, nessa condição, seriam os responsáveis pela suposta exposição à venda de produto em desacordo com os padrões de identidade e qualidade físico-química estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com edulcorantes sintéticos em substituição ao açúcar na composição”. "Não participo da administração da empresa (MDM). Se existiu erro, não foi nosso", frisou Dorner.
Já a Justiça federal daquele estado condenou Dorner ao ressarcimento de danos morais e estéticos a uma mulher que teve a perna amputada em um acidente em uma balsa. Ela apontou omissão por parte do empresário e da União por falta de aparatos de segurança e de fiscalização. O novo parlamentar mato-grossense tem autorização do governo federal para explorar serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação de travessia na bacia Amazônica. Ele alegou imprudência por parte da vítima.
Quando questionado sobre o episódio envolvendo a mulher, Dorner lembrou do ressarcimento à família de um funcionário de uma das suas empresas que morreu no ambiente de trabalho. Porém, evitou dar mais detalhes. "Já foi tudo acertado".
Em Mato Grosso, Dorner é alvo de uma ação civil pública por supostos danos ambientais. O MP quer que ele se abstenha de desmatar áreas em imóvel rural sem autorização do órgão ambiental competente e restaure os danos causados. A ação tramita desde 2011 na comarca de Sorriso. "Estamos fazendo acordo", disse Dorner.
Ainda conforme levantamento feito pelo
Olhar Jurídico, em setembro último, Dorner se livrou de um termo circunstanciado instaurado na comarca de Marcelândia para apuração de suposto crime ambiental. O MP e a Justiça reconheceram a prescrição do suposto crime.
Em 2010, quando se candidatou a deputado federal pelo PP, Dorner declarou ter bens que somavam R$ 12.540.655,83. Detém concessão de radiodifusão. Na legislatura atual, ele já tinha exercido mandato na Câmara, de fevereiro a novembro de 2011, quando Henry ocupava o cargo de secretário estadual de Saúde. "Acredito na Justiça, que pode tardar mas não falha. Por isso, fico tranquilo", concluiu Dorner quando questionado sobre sua defesa nos casos citados.
Foro privilegiado
Em sua carta de renúncia, Henry cobrou do Congresso uma mudança em relação ao foro privilegiado para parlamentares. O mecanismo do foro privilegiado garante que políticos e autoridades sejam julgados pelo STF. Segundo ele, "o foro privilegiado se mostrou, mais uma vez, extremamente perigoso". No texto, o pepista reclamou de, ao ser julgado pelo STF, não ter como recorrer a outra instância. Dorner, que não ocupava cargo público, não quis opinar sobre a questão do foro privilegiado e nem dizer se prefere que a ação penal, por exemplo, continue tramitando na Justiça comum.
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