O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT/MT) executará na segunda-feira (16), o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a Instituição Educacional Mato-grossense – IEMAT (UNIVAG) em 2009, já que a empresa não apresentou solução viável para os problemas relativos ao atraso no pagamento dos salários dos meses de outubro, novembro e primeira parcela do 13º. Em reunião com os professores na quinta-feira (12), o reitor da instituição, Dráuzio Medeiros, apresentou cronograma de pagamento para o dia 27 de dezembro.

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Noticiado em primeira mão pelo Olhar Jurídico, o atraso dos pagamentos aos professores já ocasionou diversos protestos na instituição, tanto dos profissionais quanto dos próprios alunos. Na última quarta-feira (11), os professores das áreas das engenharias se recusaram a aplicar a prova final aos estudantes como forma de protesto pelo atraso salarial.

O reitor da instituição reuniu os profissionais pela primeira vez desde o início do atraso na última quinta-feira (12) em duas etapas, sendo que no período da manhã, os professores se exaltaram com o cronograma apresentado, já que a previsão é que o pagamento ocorra apenas em 27 de dezembro. No período da noite, o clima foi mais ameno, em que Dráuzio chegou a se emocionar em seu discurso e afirmou que a instituição passa por problemas tributários.

Segundo Dráuzio, houve um problema que reteve o FIES da instituição, o que ocasionou tais atrasos. Porém, não aprofundou sobre os motivos para o FIES ter sido retido e atribuiu a demora de resolução à burocracia do governo federal.

Nesta sexta-feira (13), houve uma reunião com o MPT, e a procuradora do Trabalho Ana Gabriela Oliveira de Paula disse que entrará com uma ação com um pedido de liminar na Justiça do Trabalho, para que os salários sejam pagos imediatamente, e que se reunirá com o juiz do Trabalho para o qual o processo for distribuído, a fim de reforçar a urgência da situação.

Compadecidos das dificuldades vivenciadas pelos professores, estudantes do curso de Medicina quiseram participar da reunião com o reitor, e houve protesto por parte dos alunos, que cobram da instituição o pagamento dos profissionais, já que custeiam cerca de R$6 mil em mensalidades. Alguns professores destacam que as obras para instalação do curso de Medicina não cessaram e muito menos, o forte marketing da instituição.

O reitor chegou a declarar que iria restituir os professores com relação aos prejuízos dos atrasos, já que são inúmeros casos de empréstimos e dívidas. Contudo, não especificou quando ou de que forma esta restituição seria feita.

Professores reclamam que atrasos eram recorrentes, mas não chegavam a completar meses, como agora, e que devido ao histórico da instituição, em 2009, o MPT firmou um TAC para resguardar os direitos dos profissionais.

A insegurança dos professores é quanto a data, já que a maioria não acredita que o pagamento venha a sair no dia 27 de dezembro, após o natal, o que prejudica as festas das famílias que dependem da renda da Univag. Outro questionamento é quanto a omissão do Sindicato dos Professores e a morosidade do MPT, já que o atraso é referente a dois salários, e apenas em dezembro, uma atitude mais enérgica de cobrança foi tomada contra a instituição.

Além das denúncias de atraso salarial, um dos professores denunciantes disse que foi a Caixa Econômica Federal verificar seu FGTS e se assustou, pois, desde março a empresa não faz o recolhimento.