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Notícias | Civil

13 Abr 2013

• 09:10 - Juiz manda ALL implantar sistema para evitar congestionamento na BR 163 sob pena de multa de R$ 320 mil por Km

12 Abr 2013

• 17:18 - Durante audiência no MPT, Município de Cuiabá se compromete a impedir acesso de menores de 18 anos ao lixão
• 14:28 - MPF abre inquérito para apurar causas de rescisão de contratos com Ster Engenharia
• 13:33 - Multirão envolvendo processos da OI atinge 88% de acordos
• 10:55 - Cúpula do novo CPC muda texto na tentativa de acordo antes do relatório final
• 10:28 - TRF-1 nega recurso do MPF contra conselheiro do TCE e ex-deputada
• 09:12 - Entidades pedem ao CNJ regulamentação do casamento civil homossexual
• 08:42 - Juizado homologa 24 acordos em multirão

11 Abr 2013

• 11:50 - Portadora de doença renal crônica consegue assumir cargo público em vaga de deficiente
• 10:30 - STJ suspende mais um processo contra envolvidos no escândalo dos maquinários

10 Abr 2013

• 17:02 - Presidente da Comissão do Idoso defenderá acesso de idosos em transporte público
• 10:31 - Bradesco Saúde terá de cobrir despesas com cardiopatia congênita de neto de segurada

09 Abr 2013

• 18:03 - MP em Alto Taquari emite parecer favorável a união homoafetiva
• 14:08 - MPF apura suposta improbidade por parte de gestores do IFMT
• 14:08 - MPF apura supostas irregularidades cometidas por servidores do Incra em MT
• 11:14 - Desconto em folha é reduzido dentro da lei em decisão do TJ
• 09:20 - É incabível ajuizamento simultâneo de execução individual e pedido de declaração de insolvência
• 09:17 - Ministério Público abre inquéritos para apurar supostas irregularidades cometidas por prefeitura

08 Abr 2013

• 15:22 - MPF investiga supostas irregularidades referentes ao pronto-socorro e à Sanecap

07 Abr 2013

• 18:28 - MP apura supostas irregularidades em contratações pelo IBGE em MT

06 Abr 2013

• 10:40 - Ministério Público investiga supostas falhas de segurança em aeroporto

05 Abr 2013

• 10:40 - Previdência privada não precisa contemplar gratificação não prevista em contrato

04 Abr 2013

• 20:35 - Estatuto da Juventude deve ser votado na quarta-feira
• 19:40 - Conselheiro defende uso da conciliação para agilizar solução de conflitos
• 13:17 - É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória
• 11:54 - Falta de requerimento prévio não impede correntista de mover ação de exibição de documentos
• 09:08 - Órgão apura suposta ilegalidade em dispensa de licitação por prefeitura
• 09:07 - MP vê possíveis irregularidades em projeto habitacional
• 09:06 - Ministério Público apura suposto superfaturamento em construção de quadra na UFMT

03 Abr 2013

• 11:58 - Devolução de parcelas na rescisão de compra e venda não depende de iniciativa do interessado
• 10:08 - Pedido de falência baseado em falta de pagamento de título dispensa instauração prévia de arbitragem

02 Abr 2013

• 12:49 - Aprovada em concurso para professor de educação básica obtém decisão favorável do TJ
• 10:47 - Valor da causa em ação possessória deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor
• 09:33 - TJ mantém decisão que obriga Unimed a disponibilizar tratamento para paciente com Câncer

01 Abr 2013

• 17:45 - Número de casamentos de homossexuais aumenta quase quatro vezes após nova norma de cartórios
• 17:01 - MP apura irregularidades em convênio da prefeitura de Juara

28 Mar 2013

• 15:47 - Defensoria não tem legitimidade para propor ACP, diz juiz
• 14:23 - MPE não consegue alterar decisão do TJ que reverteu condenação de ex-prefeito do interior e empresa

27 Mar 2013

• 18:54 - Comissão de Direitos Humanos constata reeducandas com problemas graves de saúde
• 17:16 - Justiça indisponibiliza terrenos da Prefeitura de Cuiabá em liminar
• 12:32 - Empresa representada por Rowles diz ser dona da área do novo PS
• 12:03 - Portaria proíbe processos com bens sem destinção

26 Mar 2013

• 20:10 - Deputados querem manter acesso da população a remédios para emagrecer
• 19:33 - Divergência sobre meta de idade marca debate da MP da Alfabetização
• 18:56 - OAB/MT aborda insegurança de setor turístico em audiência pública em Chapada
• 17:32 - OAB/Primavera do Leste realiza palestra sobre violência doméstica nesta quarta
• 09:11 - MPF apura danos ambientais gerados por empresa de mineração
• 09:05 - Conluio contra credores autoriza anulação de leilão de imóveis de empresa falida

25 Mar 2013

• 18:15 - MPE quer afastamento de secretário e proibição de propagandas
• 13:37 - MPF apura possíveis consequências de instalação de terminal ferroviário