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Notícias | Civil

18 Jul 2012

• 10:10 - Lançada campanha para estimular reconhecimento espontâneo de paternidade

17 Jul 2012

• 18:13 - Prefeito e vereadora de MT são cassados acusados de fraudes
• 17:05 - Justiça determina prisão advogados por falsificar guias
• 11:11 - Cirurgião-dentista não consegue justiça gratuita e deve pagar R$ 150 mil de honorários advocatícios

16 Jul 2012

• 16:07 - MPF denuncia prefeito Daltro de Chapada dos Guimarães
• 13:10 - Colocar pneu incorreto não geral culpa em acidente
• 12:17 - Nome de cidade não é marca exclusiva de empresa
• 09:48 - Juiz determina que empresa pague benefício a aposentado
• 09:28 - Projeto autoriza ação de terceiro contra seguradora

13 Jul 2012

• 18:49 - Caixa é processada por prática de venda casada
• 17:33 - Extinta ação que pediu limitação de voos em Congonhas
• 15:57 - Confederação de Associações Comerciais questiona regras da penhora online
• 15:26 - Justiça manda SBT indenizar autor da novela "Pantanal"
• 10:55 - SBT vai indenizar autor da novela Pantanal
• 09:27 - Ação do MPE contra Eder está nas mãos de juiz para análise
• 08:59 - Prefeitura é condenada a oferecer transporte a idoso

12 Jul 2012

• 17:48 - Eder Moraes e assessor da AL são intimados por juiz federal
• 08:47 - Ministério Público Estadual pede bloqueio de bens de Moraes e Yênes em R$ 2 mi

11 Jul 2012

• 19:32 - Arrependimento não justifica mudança de nome
• 17:16 - Dependente de plano de saúde de empregado exerce direito próprio, que deve ser julgado pela Justiça comum
• 16:45 - Votação do marco civil da internet é cancelada e relatório final é divulgado
• 12:40 - Banco terá que indenizar cliente por negar acesso a banheiro
• 11:10 - Comissão discute dois relatórios parciais do novo CPC com juristas
• 10:30 - Prazo para impugnação ao cumprimento de sentença se inicia do depósito judicial, independente de intimação

10 Jul 2012

• 18:58 - Liminar garante vaga para portador de deficiência em concurso para a PF
• 14:12 - Comissão discute com juristas relatórios parciais do novo CPC
• 12:37 - Comissão especial vota projeto do marco civil da internet
• 11:13 - Liquidação residual de sentença coletiva deve ser por arbitramento, considerando cada beneficiário identificado
• 10:55 - Estão suspensos todos os processos sobre renúncia de aposentadoria com devolução de valores
• 08:53 - STF reserva cadeiras de advogados e réus do mensalão

09 Jul 2012

• 16:08 - Prisão por tráfico em casa noturna não gera dano moral
• 11:03 - Complementação do DPVAT pode ser requerida a qualquer seguradora que integra o sistema
• 10:47 - Seguro de carro que cobre furto ou roubo não abrange apropriação indébita por empregado
• 10:10 - Comissão especial votará projeto do Marco Civil da Internet
• 09:27 - Editores pedem fim de autorização de biografado para publicação de biografias

06 Jul 2012

• 16:50 - Defensoria Pública recorre ao TJMT e garante rematrícula de estudante
• 11:29 - PGR ajuíza reclamação no Supremo contra concursos sem vagas para PNE

05 Jul 2012

• 17:26 - Juiz intima delegado acusado de improbidade a apresentar defesa
• 16:20 - TJ manda calcular tempo de serviço dos dez magistrados aposentados
• 14:54 - Cicarelli e ex não receberão multa milionária do Google

04 Jul 2012

• 18:20 - IAB defende construção colaborativa do marco civil da internet
• 16:56 - Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges

03 Jul 2012

• 18:24 - MPE contesta lei municipal que aumenta número de vereadores
• 15:14 - Bloqueados bens de ex-secretários e de empresas do caso "Maquinários"
• 14:01 - TSE se prepara para greve de servidores e registro de candidatos
• 13:37 - Para STJ, vara da infância não pode julgar crime com denunciado adulto
• 13:18 - Instaurada arbitragem, Judiciário não pode decidir nem questão cautelar
• 13:09 - Justiça suspende redução do salário de vereadores em Câmara do Nortão

23 Mai 2012

• 08:25 - Juiz nega recurso do MPE que visava asfastamento de Prieto; decisão ainda mantém bens disponíveis

17 Mai 2012

• 17:16 - Supremo suspende promoção de Miranda a desembargador