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Notícias / Civil

MPF investiga supostas irregularidades referentes ao pronto-socorro e à Sanecap

De Brasília - Catarine Piccioni

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar supostas irregularidades que envolvem a prefeitura de Cuiabá. Ambos foram instaurados pelo procurador da República Rodrigo Golivio Pereira no último dia 22.

Em um dos inquéritos, gerado a partir de um procedimento instaurado no ano passado, o MPF está considerando que a prefeitura da capital mato-grossense e a secretaria municipal de Saúde teriam autorizado ilegalmente a transferência da administração da gestão do hospital e pronto-socorro de Cuiabá à iniciativa privada.

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No outro inquérito, o MPF deverá investigar supostas irregularidades referentes à "privatização/ concessão" da companhia de saneamento da capital (Sanecap), envolvendo recursos públicos federais destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outro ponto diz respeito à suposta desobediência ao plano municipal de saneamento.

O MPF abriu os dois inquéritos a partir de dois procedimentos administrativos conduzidos pelo órgão desde 2012 e 2011, considerando a necessidade de mais informações e maior prazo, além da complexidade dos casos. Nas portarias, o procurador não mencionou nomes de possíveis responsáveis pelas supostas irregularidades.
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