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MPF pretende acompanhar recomendações feitas pela CGU

De Brasília - Catarine Piccioni

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para acompanhar o cumprimento de recomendações feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) em relação à superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no estado.

O inquérito se baseia em relatório elaborado pela CGU a partir de fiscalização sobre serviços de manutenção (conservação/ recuperação) na BR-070 previstos em contrato firmado entre o Dnit e a construtora Delta no valor total de R$ 4.625.733,45.

O contrato foi iniciado em 2007 e finalizado em 2012. A Delta é aquela empresa que teria participado de esquema encabeçado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, cometendo irregularidades em obras públicas.

No caso em questão, a CGU constatou "1) incompatibilidade entre serviços de roçada medidos e os efetivamente executados, 2) descumprimento de condição prevista em acórdão do Tribunal de Contas da União para pagamento das medições da execução de cada serviço e 3) ausência de relatórios e/ ou laudos demonstrando a realização de testes, exames e ensaios necessários ao controle de qualidade dos materiais".

O MPF já conduzia um procedimento administrativo desde 2012, mas, diante da necessidade de mais informações e maior prazo e da complexidade do caso, o inquérito foi instaurado pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani no último dia 31.

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