Notícias / Eleitoral
Juiz intima procuradoria para parecer sobre desfiliação de Chico 2000 do PL
Da Redação - Pedro Coutinho
O vereador por Cuiabá, Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000, acionou a Justiça Eleitoral pedindo sua desfiliação do Partido Liberal, em ação distribuída no último dia 12 de setembro ao juiz Edson Dias Reis. Chico foi dissolvido na sigla por problemas na sua candidatura à presidência da Câmara Municipal, em 2020, e por ter sido acusado pelo prefeito Abilio Brunini, seu correligionário no PL, por esquema de propina – o que culminou na Operação Perfídia, que lhe afastou do parlamento por quatro meses ao lado de Sargento Joelson (PSB).
Leia mais: Preso como segurança de lobista, ex-sargento já foi detido por tráfico e é acusado de calote contra banco
Em despacho proferido nesta quarta-feira (1), o relator intimou a Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer no prazo de cinco dias. Antes disso, na semana passada, o magistrado emitiu ordem semelhante para que o próprio PL se manifestasse. Após os pareceres, o juiz deverá apresentar a primeira decisão.
Caso a sigla não apresente manifestação ou contestação nos autos, a Justiça Eleitoral vai acatar as afirmações iniciais movidas por Chico como verdadeiras.
Chico 2000 acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) via ação de justificação de desfiliação partidária, sem a perda do cargo eletivo, alegando sofrer “grave discriminação pessoal” pelos próprios correligionários de partido, em especial de Abilio.
Na peça, Chico deixou claro a insatisfação por ter sido Abilio o responsável pela denúncia que culminou na operação Perfídia, que resultou no seu afastamento e do Sargento Joelson por suposto esquema de propina. À época, Brunini era deputado federal e acusou o então presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000, de ter sido o responsável por dar o aval para o esquema com uma construtora.
Sargento Joelson e Chico respondem por supostamente favorecerem a empresa HB20, contratada para obras na Avenida Contorno Leste, capital, em troca de mais de R$ 150 mil. Em abril, a Justiça ordenou que eles fossem afastados do cargo por seis meses. Contudo, o Tribunal de Justiça (TJMT) concedeu habeas corpus no dia 1º de setembro, autorizando o retorno de ambos ao parlamento.
A empresa foi contratada para obras de drenagem e pavimentação da Avenida, e teria repassado R$ 250 mil em propina, com intuito de receber vantagens financeiras. Parte desse valor — R$ 150 mil — transferida diretamente para a conta do empresário José Márcio da Silva Cunha, acusado de também atuar como intermediador no caso, e repassado ao Sargento Joelson. A quantia restante teria sido entregue em espécie ao vereador Joelson, de acordo com os autos.
O operador da movimentação financeira seria João Jorge Souza Catalan Mesquita, funcionário da construtora, que teria articulado o envio dos recursos com o objetivo de garantir o apoio dos parlamentares na tramitação e aprovação de uma certidão de parcelamento fiscal. Essa medida permitiria à Prefeitura quitar débitos com a HB 20 e, assim, liberar pagamentos referentes às obras já realizadas.
Em diálogo interceptado pela polícia civil em outubro de 2023, Joelson reclama para o funcionário da empresa que denunciou o caso, João Jorge Catalan, que a HB20 teria mandado terceiros até a Câmara para continuar as tratativas do esquema. É nesta reclamação que Joelson confirma a possível participação de Chico.
Após o afastamento, Brunini revelou que o desgaste entre Chico e o PL era anterior à Perfídia e também dizia respeito à possível negociação envolvendo a presidência da Câmara de Cuiabá, cargo que ele ocupava desde 2020. Não restou outra saída senão pedir o desligamento do PL, sem, obviamente, perder o cargo.
A agremiação já acatou a desvinculação nas três esferas – nacional, estadual e municipal – inclusive com carta do presidente do PL, deputado Valdemar da Costa Neto e o estadual Ananias Filho. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral peritem que, em caso de anuência da sigla, o vereador eleito pode se desligar do partido sem perder o cargo.
“Diante do exposto, requer o reconhecimento da justa causa para a desfiliação partidária, com a consequente autorização para que o requerente se desfilie do PL – PARTIDO LIBERAL sem risco de perda de mandato”, pediu Chico.
Leia mais: Preso como segurança de lobista, ex-sargento já foi detido por tráfico e é acusado de calote contra banco
Em despacho proferido nesta quarta-feira (1), o relator intimou a Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer no prazo de cinco dias. Antes disso, na semana passada, o magistrado emitiu ordem semelhante para que o próprio PL se manifestasse. Após os pareceres, o juiz deverá apresentar a primeira decisão.
Caso a sigla não apresente manifestação ou contestação nos autos, a Justiça Eleitoral vai acatar as afirmações iniciais movidas por Chico como verdadeiras.
Chico 2000 acionou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) via ação de justificação de desfiliação partidária, sem a perda do cargo eletivo, alegando sofrer “grave discriminação pessoal” pelos próprios correligionários de partido, em especial de Abilio.
Na peça, Chico deixou claro a insatisfação por ter sido Abilio o responsável pela denúncia que culminou na operação Perfídia, que resultou no seu afastamento e do Sargento Joelson por suposto esquema de propina. À época, Brunini era deputado federal e acusou o então presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000, de ter sido o responsável por dar o aval para o esquema com uma construtora.
Sargento Joelson e Chico respondem por supostamente favorecerem a empresa HB20, contratada para obras na Avenida Contorno Leste, capital, em troca de mais de R$ 150 mil. Em abril, a Justiça ordenou que eles fossem afastados do cargo por seis meses. Contudo, o Tribunal de Justiça (TJMT) concedeu habeas corpus no dia 1º de setembro, autorizando o retorno de ambos ao parlamento.
A empresa foi contratada para obras de drenagem e pavimentação da Avenida, e teria repassado R$ 250 mil em propina, com intuito de receber vantagens financeiras. Parte desse valor — R$ 150 mil — transferida diretamente para a conta do empresário José Márcio da Silva Cunha, acusado de também atuar como intermediador no caso, e repassado ao Sargento Joelson. A quantia restante teria sido entregue em espécie ao vereador Joelson, de acordo com os autos.
O operador da movimentação financeira seria João Jorge Souza Catalan Mesquita, funcionário da construtora, que teria articulado o envio dos recursos com o objetivo de garantir o apoio dos parlamentares na tramitação e aprovação de uma certidão de parcelamento fiscal. Essa medida permitiria à Prefeitura quitar débitos com a HB 20 e, assim, liberar pagamentos referentes às obras já realizadas.
Em diálogo interceptado pela polícia civil em outubro de 2023, Joelson reclama para o funcionário da empresa que denunciou o caso, João Jorge Catalan, que a HB20 teria mandado terceiros até a Câmara para continuar as tratativas do esquema. É nesta reclamação que Joelson confirma a possível participação de Chico.
Após o afastamento, Brunini revelou que o desgaste entre Chico e o PL era anterior à Perfídia e também dizia respeito à possível negociação envolvendo a presidência da Câmara de Cuiabá, cargo que ele ocupava desde 2020. Não restou outra saída senão pedir o desligamento do PL, sem, obviamente, perder o cargo.
A agremiação já acatou a desvinculação nas três esferas – nacional, estadual e municipal – inclusive com carta do presidente do PL, deputado Valdemar da Costa Neto e o estadual Ananias Filho. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral peritem que, em caso de anuência da sigla, o vereador eleito pode se desligar do partido sem perder o cargo.
“Diante do exposto, requer o reconhecimento da justa causa para a desfiliação partidária, com a consequente autorização para que o requerente se desfilie do PL – PARTIDO LIBERAL sem risco de perda de mandato”, pediu Chico.