Notícias / Política de Classe
OAB-MT repudia vereador por comparar advogados a bandidos e defende prerrogativas da profissão
Da Redação - Luis Vinicius
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) - divulgou nesta semana uma nota de repúdio contra o vereador de Sinop, Elbio Volkweis, em razão de declarações feitas por ele durante sessão da Câmara Municipal no último dia 18 de agosto. O parlamentar, segundo a entidade, teria comparado advogados criminalistas a seus clientes, em fala considerada ofensiva e “totalmente infundada”, atingindo diretamente o vereador e também advogado Marcos Vinicius.
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No documento, a OAB-MT e a 6ª Subseção de Sinop ressaltam que as palavras de Elbio representam desrespeito à advocacia e desconhecimento do papel constitucional da categoria, além de configurar afronta às prerrogativas da profissão. A entidade destacou que confundir advogados com a conduta de seus clientes significa atacar a própria democracia e o direito de defesa, pilares do Estado Democrático de Direito.
A nota também citou o artigo 133 da Constituição Federal, que define o advogado como “indispensável à administração da justiça”, assegurando inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão. “Reafirmamos e esclarecemos que o advogado não é cúmplice de seus clientes, tampouco se confunde com eles, mas sim defensor dos direitos e garantias fundamentais”, destacou o texto.
A Ordem frisou ainda que qualquer tentativa de criminalizar ou enfraquecer a atuação da advocacia será “firmemente e veementemente combatida”. A seccional e a subseção de Sinop manifestaram solidariedade ao advogado Marcos Vinicius, alvo direto das declarações de Elbio, e a todos os criminalistas que, segundo a entidade, exercem papel essencial na garantia da ampla defesa e do devido processo legal.
As entidades reafirmaram o compromisso de proteger as prerrogativas da advocacia e destacaram que não tolerarão atos de desrespeito ao exercício profissional. “Não mediremos esforços para garantir que advogados e advogadas possam exercer suas funções com respeito e dignidade”, conclui o comunicado.
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A Ordem frisou ainda que qualquer tentativa de criminalizar ou enfraquecer a atuação da advocacia será “firmemente e veementemente combatida”. A seccional e a subseção de Sinop manifestaram solidariedade ao advogado Marcos Vinicius, alvo direto das declarações de Elbio, e a todos os criminalistas que, segundo a entidade, exercem papel essencial na garantia da ampla defesa e do devido processo legal.
As entidades reafirmaram o compromisso de proteger as prerrogativas da advocacia e destacaram que não tolerarão atos de desrespeito ao exercício profissional. “Não mediremos esforços para garantir que advogados e advogadas possam exercer suas funções com respeito e dignidade”, conclui o comunicado.