O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de prevenção e combate à Febre Oropouche no Estado de Mato Grosso.
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A portaria, datada de 7 de maio de 2025, fundamenta a ação no papel constitucional do MPF em defender os interesses sociais e individuais.
A medida surge em um contexto de preocupação com o aumento de casos da doença em diversas regiões do Brasil, incluindo estados que historicamente não registravam a circulação do vírus. No Estado de Mato Grosso, foram notificados quatro casos da doença no ano de 2025 até a data de 19 de fevereiro.
A iniciativa também considera ofício circular que sugere uma ação coordenada para a promoção de ações voltadas à prevenção e ao combate à Febre Oropouche nos estados federados.
Com a instauração deste procedimento, o Ministério Público Federal em Mato Grosso buscará monitorar de perto as ações governamentais voltadas para a contenção da Febre Oropouche, visando assegurar a efetividade das políticas de saúde pública em resposta à doença na região