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Justiça libera acesso de Emanuel a delação e manda ex-prefeito responder acusação de desvio

Da Redação - Arthur Santos da Silva

Juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, promoveu acesso do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), à delação premiada do empresário e ex-servidor da Assembleia Legislativa, Hilton Carlos de Campos. Magistrado ainda notificou defesa de Emanuel para que apresente resposta à acusação. Decisão é do dia nove de janeiro.

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Denúncia formulada após a Operação Déjà Vu cita irregularidades no uso de recursos públicos de verbas parlamentares (suprimento e indenizatória) no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, por meio de notas fiscais frias.
 
Empresa teriam fornecido notas fiscais frias para vários gabinetes de parlamentares, dentre eles do então deputado Emanuel Pinheiro. Além de Emanuel, processo aciona José Antonio Gonçalves Viana, José Geraldo Riva, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, Hilton Carlos da Costa Campos, Vinicius Prado Silveira, Geraldo Lauro, Ivone de Souza, Renata do Carmo Viana Malacrida, Tschales Franciel Tschá, Camilo Rosa de Melo e Ricardo Adriane de Oliveira. 
 
A defesa de Emanuel alegou a impossibilidade de acesso ao relatório de mídia da homologação do acordo de colaboração premiada do corréu delator Hilton, o que impediria apresentação da resposta à acusação.

Em seu julgamento, Jean salientou que a mídia referente à homologação do acordo de colaboração premiada firmado pelo corréu Hilton Campos, apesar de acessível, de fato, pode ficar indisponível para as defesas não cadastradas no incidente originário de homologação do acordo.
 
“Destarte, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, este juízo promoveu, nesta data, a referida juntada, cujo acesso é franqueado às partes desta ação penal”, decidiu o juiz.
 
Após dar acesso aos documentos, magistrado determinou que Emanuel Pinheiro, José Antonio Gonçalves Viana, Vinicius Prado Silveira e Ivone de Souza apresentem resposta à acusação.
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