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Notícias / Eleitoral

Eleitores podem denunciar irregularidades via aplicativo Pardal

Da Redação

Os eleitores que identificarem indícios de irregularidades eleitorais no pleito de 2024 já podem realizar denúncias por meio do aplicativo Pardal. Considerado a maior ferramenta de controle social sobre as eleições brasileiras, o app recebeu, em 2022, um total de 38.747 denúncias. No estado de Mato Grosso, foram registradas 593 denúncias, sendo a maioria relacionada aos candidatos ao cargo de deputado federal (207).

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“Nós incentivamos todos os eleitores a utilizarem o aplicativo Pardal. Ele é a mais importante ferramenta digital para que os cidadãos possam informar à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público sobre infrações e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais em seus municípios”, destacou o juiz ouvidor eleitoral substituto, Luis Otávio Pereira Marques.

O magistrado explicou que as denúncias podem ser feitas a partir desta sexta-feira (16/08). “O registro de candidaturas se encerra na quinta-feira (15), sendo que, no dia seguinte, é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet, a realização de lives, o uso de alto-falantes ou amplificadores de som, a distribuição de material gráfico, além de caminhadas, carreatas ou passeatas. É no dia 16 que a campanha efetivamente começa, e é a partir daí que o Pardal ganha grande notoriedade para denúncias”, reforçou.

O app é gratuito e pode ser baixado nos sistemas iOS Android ou acessado em formulário online. Acesse aqui um infográfico que explica o funcionamento do Pardal.

Ainda utilizando as eleições de 2022 como referência, Cuiabá foi a cidade que registrou o maior número de denúncias no estado, com um total de 185. As denúncias cadastradas no app são distribuídas para a Justiça Eleitoral, de acordo com o município informado. Vale destacar que a apuração dessas irregularidades compete ao Ministério Público Eleitoral.

O Aplicativo

O Pardal funciona como um sistema que fortalece os princípios da participação popular, da transparência e da lisura do pleito. Além de irregularidades na propaganda eleitoral, é possível denunciar outras práticas proibidas pela legislação, como a compra de votos, abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso da máquina pública para fins eleitorais, e uso indevido dos meios de comunicação social.

Orientações

No ícone “Orientações”, dentro do próprio app, o eleitor pode tirar todas as dúvidas sobre o que é permitido ou não nas propagandas eleitorais. As denúncias são encaminhadas diretamente para o link do Ministério Público do estado do denunciante. Mas lembre-se: é necessário ter provas da suposta irregularidade, como fotos, áudios ou vídeos. O cidadão pode escolher realizar a denúncia de forma

(Assessoria TRE)
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